0800783-55.2026.8.20.5129

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0800783-55.2026.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, para o caso de participação na audiência de forma virtual, INFORMO que o link da audiência a ser realizada de forma hibrida (presencial e por videoconferência) é https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga, ficando a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s) no presente ato e cientificadas de que deve(m) ter aparelho telefônico (ou outro equipamento de informática) com acesso à plataforma Microsoft Teams e ao aplicativo WhatsApp para envio de eventuais informações complementares.

São Gonçalo do Amarante, 17 de abril de 2026. TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800783-55.2026.8.20.5129 AUTOR: M. E. B. D. O. REU: A. R. D. F.

L.

DECISÃO

Cuida-se de queixa-crime movida por M. E. B. D. O. em face de A. R. D. F. L.. Petição inicial no id. 178085816. Relata a querelante que é viúva do pai da querelada. Diz que o filho da querelada, Heitor, mora com a querelante desde os cinco meses de vida. Narra que obteve a guarda provisória do menor em processo judicial. Relata que a querelada passou a ofendê-la com palavras pejorativas no WhatsApp, Instagram e no Facebook.

Alega que a querelada praticou crime contra a honra ao dizer que a querelante era “uma arruma de bosta” “não passava de uma louca” “ruma de bosta, sebosa, que saiu de um cú” “bocado de lixo” “não segura nem macho fraco”, “é uma fraca” “ridícula” “subterrânea, desrespeitada, mal amada” Requer condenação por crimes de difamação e injúria. Junta prints de conversas com a querelada através do aplicativo WhatsApp no id. 178087260 e de publicações da querelada nas redes sociais no id.178087267.

É o relato.

Decido.

01. Recebo a queixa-crime, por conter os requisitos do art. 41, ausentes as hipóteses do art. 395, ambos do CPP. Cite-se

02.

Intime-se o Ministério Público para manifestação na forma do art. 45 do CPP em 05 dias

03. Aprazo audiência de conciliação para o dia 23/04/2026, às 10:00 horas na forma do art. 520 do CPP. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 13 de março de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)