0800813-90.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800813-90.2026.8.20.5129 AUTOR: J. J. G. REU: M.

I. D. N. G.

DECISÃO

Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por JOSÉ JOAB GONÇALVES em face de JOSÉ GUILHERME DO NASCIMENTO GONÇALVES, representado por MEIRE IVA DO NASCIMENTO Relata que estabeleceu acordo com a demandada de prestação de alimentos no valor de 50% do salário-mínimo, mas alega que sua situação financeira foi alterada em razão de exercer atualmente a função de servente de obras, com diminuição de renda, e do nascimento de outro filho, razão pela qual requer a revisão da pensão Requereu a redução dos alimentos para 21% do salário mínimo.

Cópia da sentença objeto de revisão no Num. 178229889 - Pág. 42 e Num. 178229889 - Pág. 8 Decisão de recebimento da inicial no id. 179148015 deferindo antecipação de tutela para redução da pensão alimentícia devida ao requerido para 21% do valor do salário mínimo. Citação e intimação da parte demandada no id. 180166598. Procuração do Advogado da parte demandada no id.181705911. Audiência de conciliação prejudicada no id. 181895070 em razão da ausência da parte autora.

Contestação no id. 183611804. Alega que não houve redução de capacidade financeira do alimentante Habilitação do Advogado da parte autora no id. 192866285. Procuração no id. 192866309. Manifestação a contestação no id 193003838 com razões reiterativas É o relato.

Decido.

01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos: a alteração das necessidades dos alimentandos e da disponibilidade financeira do alimentante após a sentença objeto de revisão

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. No caso de ausência de respostas, dê-se vista ao Ministério Público para parecer e, em seguida faça-se conclusão para julgamento Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 2 de agosto de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Telefone: (84) 3278-3346 | E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________ Autos n.º 0800813-90.2026.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Parte Ativa: J.

J. G. Parte Passiva: M.

I. D. N. G. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26/03/2026 às 08h00, na sala de audiência do CEJUSC da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, certifico haver comparecido apenas a parte demandada, acompanhada de seu advogado. Ausente a parte autora e seu Defensor Público. Aberta a presente audiência, com a palavra o advogado da parte demandada, esta requer " Requer a extinção do processo, com abandono de causa".

Ato contínuo, tendo em vista que restou controvérsia quanto à Revisional dos Alimentos, esta conciliadora proferiu o seguinte Ato Ordinatório: fica o Sra. M.

I. D. N. G., intimado pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, constituir advogado e juntar aos autos sua contestação, sob pena de reconhecimento e aplicação dos efeitos da revelia. E, havendo preliminares, pedido contraposto, fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito, fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis junte aos autos réplica à contestação, sob pena de preclusão.

Caso haja requerimento de Audiência de Instrução, na ocasião das manifestações (contestação e réplica), as partes devem informar e justificar a pertinência dos meios de provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 26 de março de 2026. CINTHIA BEATRIZ DANTAS PEREIRA Conciliadora Requerido: ________________________________________________________________ Advogado: ________________________________________________________________