Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- INVENTÁRIO
- Destinatários
- FRANCISCA LEOCADIO DA SILVA, SILVANA LEOCADIO DA SILVA
- Advogado
- DENISE LENK CATELANI (OAB 318401/SP)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0800903-98.2026.8.20.5129
REQUERENTE: FRANCISCA LEOCADIO DA SILVA, SILVANA
LEOCADIO DA SILVA
INVENTARIADO: ANTONIA CLEMENTE DA SILVA
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo a petição inicial.
Nomeio FRANCISCA LEOCADIO DA SILVA como inventariante
(art. 617, CPC).
Ordeno que o inventariante:
(i) no prazo de 5 (cinco) dias, preste o compromisso de bem e fielmente
desempenhar o seu encargo, obedecendo às prescrições dos arts. 618 e 619,
CPC, sob pena de remoção;
(ii) e, depois de prestado o compromisso, apresente, no prazo de 20
(vinte) dias, as primeiras declarações, as quais deverão conter as
informações indicadas no art. 620 do CPC.
Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e
partilha, o cônjuge ou companheiro, os herdeiros, os legatários, a Fazenda
Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o
testamenteiro, se o autor da herança deixou testamento.
Concluídas as citações, dê vista às partes, em cartório e pelo prazo
comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações,
nos termos do PC. Nesta oportunidade poderão as partes arguir