Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível
- Destinatário
- G. M. F. A. D. O.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9380 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Artigos 370 combinado com 363 § 1º e artigo 365 do CPP O(A) Excelentíssimo(a) Sr(a).
Doutor(a) TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta secretaria a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL (15309), Processo nº 0800943-17.2025.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra G. M. F.
A. D. O., brasileiro, personal trainer, nascido aos 25/08/1995, natural de Natal/RN, filho de Lídia Margarete Farias Alves de Oliveira, CPF nº 101.***.***-86, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) mesmo(a), atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da decisão interlocutória proferida nestes autos, que deferiu as medidas protetivas de urgência em seu desfavor, PROIBINDO-O DE DETERMINADAS CONDUTAS entres as quais: fazer contato por qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais; deixar de frequentar lugares costumeiramente frequentados pela vítima tais como trabalho, culto religioso, colégio dentre outros - Art. 22, inc.
III, c da Lei 11.340/ 2006, para preservar a integridade física e psicológica da vítima; e de aproximar-se por uma distância no limite mínimo de 300 (trezentos) metros do ofendido e e de seus familiares. Dado e passado nesta Comarca e cidade de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 22 de agosto de 2025. Eu LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Karina Smith Chaves, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a).
TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)