0801083-17.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0801083-17.2026.8.20.5129

REQUERENTE: MARIA GERLANE ALVES, JOSE GILSON DA SILVA

MONTEIRO

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 179912539).

Os termos do acordo de divórcio (id. 179912537) trataram

adequadamente das questões decorrentes do casamento: a) não há bens a

partilhar; b) não há filhos comuns menores de idade; (c) não há

necessidade de alimentos para nenhuma das partes; (d) não houve

alteração de nomes durante o casamento.

Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.

Não há impedimento formal ou legal para a produção dos efeitos

jurídicos pretendidos. A sentença de homologação de acordo extingue o

processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e

arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.