0801120-20.2021.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801120-20.2021.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REU: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO DAYCOVAL

DESPACHO

Cuida-se de ação cível movida por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em face de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, PRIME ESCRITÓRIO DE CREDITO LTDA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e BANCO DAYCOVAL Petição inicial no id 68031837. A parte autora alega que celebrou contrato com o Banco Mercantil do Brasil S/A e com o BANCO DAYCOVAL S.A para fim de quitar dívida com o Banco do Brasil, negociação essa que teria sido realizada através das empresas VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA.

Alega que a dívida com o Banco do Brasil não foi quitada e que as demandadas estão lhe cobrando débitos relativos aos novos contratos Requer a declaração de nulidade dos contratos. Formula pedido de antecipação de tutela para suspensão dos descontos relativos aos contratos do Banco Mercantil do Brasil S/A e do BANCO DAYCOVAL S.A. Requer que as instituições financeiras se abstenham de adotar medidas restritivas de crédito em razão dos contratos impugnados Recebimento da petição inicial no Num. 68294036 O demandado Banco Mercantil do Brasil S/A, em contestação, alega que o contrato foi regularmente realizado e o valor respectivo foi creditado na conta da autora (Num. 70356465).

Nega a intermediação das empresas VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA. Junta cópia do contrato no Num. 70356469 O demandado BANCO DAYCOVAL S.A, em contestação, alega que o contrato foi regularmente realizado e o valor respectivo foi creditado na conta da autora (Num. 69696500). Nega a intermediação das empresas VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA Junta cópia do contrato no Num. 69696501 Renovação de pedido de antecipação de tutela no Num. 70078331 Decisão no id. 78788201 determinando: (…) Não está presente o requisito da probabilidade do direito, uma vez que a parte autora não comprovou de plano a anuência das instituições financeiras Banco Mercantil do Brasil S/A e BANCO DAYCOVAL S.A às supostas negociações entabuladas com as demais demandadas.

Além disso, os bancos requeridos juntam provas de que os contratos financiamento foram subscritos pelo autor.

01.

Diante do exposto, por falta de provas da plausibilidade do direito, indefiro o pedido de medida liminar

02. A parte autora deverá apresentar manifestação a impugnação a justiça gratuita em 15 dias (Num. 69696500)

03. Reservo a análise da legitimidade de parte do Banco Mercantil do Brasil S/A e do BANCO DAYCOVAL S.A por ocasião da sentença, por ser correlata ao mérito

04. Renovem-se as citações dos demandados VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e PRIME ESCRITÓRIO DE CREDITO LTDA através de carta precatória e pelos correios Diligências negativas de citação via correios de PRIME ESCRITÓRIO DE CREDITO LTDA no id 90349573 e id. 90349574, com informação de mudança de endereço. Diligências negativas de citação via correios de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA no id 90349575 e id. 90349576, com informação de mudança de endereço.

Diligência negativa de citação por carta precatória no id. 97662005-pág.36, com informação de mudança de endereço Despacho no id 116398891 determinando a parte autora informar o correto endereço dos demandados. A parte autora no id 120700717 requer a citação da empresa VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA através de advogados que assistem a demandada em outros processos Diligência negativa de citação no Num. 131982049 - Pág. 1 Ato ordinatório no id 140099584 com intimação da parte autora para manifestação quanto a diligência negativa, sem resposta Decisão no id. 150210061 determinando:

01. Indefiro a citação através de advogados da demandada, por falta de amparo legal, vez que não consta procuração para o foro juntada neste processo pela parte a ser citada

02.

Intime-se a parte autora para informar o correto endereço dos demandados em 15 dias. Com a resposta, citem-se

03. Caso requerido, citem-se os demandados nos endereços constantes nos cadastros do SIEL e do INFOJUD Diligência negativa de citação por carta precatória de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA no id. 161158663 - pág. 35 Ato ordinatório no id. 161161274 com intimação da parte autora para manifestação quanto a diligência negativa Certidão de decurso de prazo sem resposta da parte autora no id. 163790439 É relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora pessoalmente e por advogado para informar o interesse no prosseguimento do feito em 15 dias, sob pena de extinção do processo, devendo informar o correto endereço dos demandados

02. No caso de ausência de resposta, faça-se conclusão para julgamento

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 27 de março de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801120-20.2021.8.20.5129 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REU: VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO DAYCOVAL

DECISÃO

Cuida-se de ação cível movida por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em face de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA, PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e BANCO DAYCOVAL Petição inicial no id 68031837. A parte autora alega que celebrou contrato com o Banco Mercantil do Brasil S/A e com o BANCO DAYCOVAL S.A para fim de quitar dívida com o Banco do Brasil, negociação essa que teria sido realizada através das empresas VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA.

Alega que a dívida com o Banco do Brasil não foi quitada e que as demandadas estão lhe cobrando débitos relativos aos novos contratos Requer a declaração de nulidade dos contratos. Formula pedido de antecipação de tutela para suspensão dos descontos relativos aos contratos do Banco Mercantil do Brasil S/A e do BANCO DAYCOVAL S.A. Requer que as instituições financeiras se abstenham de adotar medidas restritivas de crédito em razão dos contratos impugnados Recebimento da petição inicial no Num. 68294036 O demandado Banco Mercantil do Brasil S/A, em contestação, alega que o contrato foi regularmente realizado e o valor respectivo foi creditado na conta da autora (Num. 70356465).

Nega a intermediação das empresas VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA. Junta cópia do contrato no Num. 70356469 O demandado BANCO DAYCOVAL S.A, em contestação, alega que o contrato foi regularmente realizado e o valor respectivo foi creditado na conta da autora (Num. 69696500). Nega a intermediação das empresas VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e PRIME ESCRITORIO DE CREDITO LTDA Junta cópia do contrato no Num. 69696501 Renovação de pedido de antecipação de tutela no Num. 70078331 Decisão no id. 78788201 determinando: (…) Não está presente o requisito da probabilidade do direito, uma vez que a parte autora não comprovou de plano a anuência das instituições financeiras Banco Mercantil do Brasil S/A e BANCO DAYCOVAL S.A às supostas negociações entabuladas com as demais demandadas.

Além disso, os bancos requeridos juntam provas de que os contratos financiamento foram subscritos pelo autor.

01.

Diante do exposto, por falta de provas da plausibilidade do direito, indefiro o pedido de medida liminar

02. A parte autora deverá apresentar manifestação a impugnação a justiça gratuita em 15 dias (Num. 69696500)

03. Reservo a análise da legitimidade de parte do Banco Mercantil do Brasil S/A e do BANCO DAYCOVAL S.A por ocasião da sentença, por ser correlata ao mérito

04. Renovem-se as citações dos demandados VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA e PRIME ESCRITÓRIO DE CREDITO LTDA através de carta precatória e pelos correios Diligências negativas de citação via correios de PRIME ESCRITÓRIO DE CREDITO LTDA no id 90349573 e id. 90349574, com informação de mudança de endereço. Diligências negativas de citação via correios de VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA no id 90349575 e id. 90349576, com informação de mudança de endereço.

Diligência negativa de citação por carta precatória no id. 97662005-pág.36, com informação de mudança de endereço Despacho no id 116398891 determinando a parte autora informar o correto endereço dos demandados. A parte autora no id 120700717 requer a citação da empresa VAN GOGH INVESTIMENTOS LTDA através de advogados que assistem a demandada em outros processos Diligência negativa de citação no Num. 131982049 - Pág. 1 Ato ordinatório no id 140099584 com intimação da parte autora para manifestação quanto a diligência negativa, sem resposta É o relato.

Decido.

01. Indefiro a citação através de advogados da demandada, por falta de amparo legal, vez que não consta procuração para o foro juntada neste processo pela parte a ser citada

02.

Intime-se a parte autora para informar o correto endereço dos demandados em 15 dias. Com a resposta, citem-se

03. Caso requerido, citem-se os demandados nos endereços constantes nos cadastros do SIEL e do INFOJUD Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 3 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)