0801150-84.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801150-84.2023.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUALTHER ROBERTO BARBALHO BEZERRA REU: BANCO BMG S/A

SENTENÇA

Cuida-se de ação cível movida por GUALTHER ROBERTO BARBALHO BEZERRA em face do BANCO BMG S/A Petição inicial no id. 98190923. Relata que realizou contratação de empréstimo junto ao demandado, com desconto em seus proventos. Diz que o demandado está cobrando juros de cartão de crédito, serviço que não foi solicitado. Alega que foi creditado em sua conta bancaria o valor de R$ 1.666,00. Diz que está sendo descontado mensalmente o valor de R$ 81,38 e que não há previsão de término do pagamento.

Requer a devolução dos valores descontados e indenização por danos morais. Formula pedido de liminar para que o banco suspenda os descontos em seu benefício previdenciário Junta no id. 98191781 extrato do empréstimo Recebimento da petição inicial no id. 98356721 Contestação no id. 100059643. Suscita preliminar de falta de interesse de agir. Alega a regularidade do contrato. Junta cópia do contrato no id. 100059633 e fatura de cartão de crédito com laçamento de despesas no id 100059644 e seguintes Certidão no id. 106599387 de decurso de prazo sem manifestação da parte autora Decisão no Num. 119349218 indeferindo a preliminar de falta de interesse de agir e o pedido de antecipação de tutela.

Em saneamento do feito foram fixados como pontos controvertidos a validade do contrato de empréstimo, o valor de eventuais descontos irregulares e a ocorrência de danos morais, com abertura de prazo para especificar provas O demandado no Num. 120539086 requer depoimento pessoal da autora. Certidão de decurso de prazo sem resposta da autora (Num. 122595283) Decisão no id. 136389999 deferindo depoimento pessoal da parte autora Depoimento pessoal prejudicado em razão da ausência da parte autora (id. 145696466) Alegações finais da parte autora no id. 146548581 reiterando os argumentos iniciais.

Alegações finais da parte demandada no id. 147219570 reiterando os termos da contestação É o relato.

Decido. No mérito, o demandado comprova a existência de contrato escrito no id. 100059662, com fotografia e documento pessoal da contratante, e demonstra ainda transferência para conta de titularidade da autora, conforme id. 100059634 No caso em exame não há que se falar em vício de consentimento quanto a modalidade contratual. É certo que é dever da financeira prestar informações adequadas ao consumidor, especialmente no caso de concessão de recurso via cartão de crédito, que engloba juros diferenciados, no entanto, as circunstâncias indicam que não houve falha bancária.

De fato, a parte autora efetivamente utilizava o serviço de cartão de crédito, conforme faturas de id. 100059644 a id. 100059653, que demonstram compras em diversos estabelecimentos comerciais, de modo que não há que se falar em falta de ciência quanto a modalidade de serviço aderido, se empréstimo ou cartão de crédito. Assim, a alegação de falta de informação adequada não pode ser acolhida, devendo ser mantido o contrato Ademais, a parte autora não compareceu a audiência de depoimento pessoal, devendo ser aplicada a confissão quanto ao argumento da defesa de que o demandante tinha plena ciência do serviço contratado Conclusão

01. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora

02. Condeno a autora em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% do valor da causa atualizado, exigíveis na forma e prazos da justiça gratuita

03. Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 15 de agosto de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)