0801159-51.2020.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801159-51.2020.8.20.5129

REQUERENTE: J. D. L. X.

REQUERIDO: L. L. L.

DECISÃO

Vistos etc.

O(a) perito(a) nomeado pelo Núcleo de Perícias do TJRN requereu a majoração dos

honorários periciais anteriormente arbitrados em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e

vinte e quatro centavos) para o valor de R$ 1.239,72 (mil duzentos e trinta e nove reais e

setenta e dois centavos) (id. 175836503).

O(a) perito(a) argumentou que: “Tendo em vista a complexidade da matéria; o grau de

zelo e especialização profissional; à necessidade de realizar a visita domiciliar na

residência do

genitor, assim como, na casa da avó paterna e na escola da infante. Também

consta no processo que residem na zona rural do município e a residência do

genitor é de difícil acesso e o tempo exigidos para a prestação do serviço; o

trabalho realizado, as peculiaridades regionais, além da evidente oneração da

gasolina, combustível necessário para o descolamento desta perita, exige um

dispêndio a está perita” (id. 175836503).

Diante do exposto, a complexidade da matéria e o grau de zelo e especialização do

profissional, nos termos do art. 12 da Resolução n. 05/2018-TJRN (atualizada pela

Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024), defiro o requerimento do id. 175836503 e majoro

o valor anteriormente arbitrado, fixando-o em R$ 1.239,72 (mil duzentos e trinta e nove

reais e setenta e dois centavos) , conforme requerido pelo(a) perito(a). Cientifique-se o(a)

perito(a).

No mais, cumpra-se a decisão do id. 163643529.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801159-51.2020.8.20.5129

REQUERENTE: J. D. L. X.

REQUERIDO: L. L. L.

DECISÃO

Vistos etc.

A CEIJ não realizou o estudo social, pois a adolescente Maria Eduarda de Lima Xavier não

está em situação de risco (id. 163112370).

Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a perícia será realizada pelo

NUPEJ.

Para tanto, requisite-se, através do sistema NUPEJ, nos termos da Resolução n. 39/2023, do

TJ/RN, profissional habilitado, a fim de que seja realizado estudo social, com a consequente

juntada do estudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Fixo os honorários em R$ 413,24, de acordo com a área 5, do anexo da Portaria n. 504, de 10

de maio de 2024, do TJ/RN.

Após, com a juntada do estudo social, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias,

manifestarem-se sobre ele.

Com as manifestações, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger