0801217-44.2026.8.20.5129

01. Assim, uma vez que a demandada não comprovou o cumprimento do fornecimento do serviço, julgo improcedente a impugnação e defiro o bloqueio do valor relativo a um mês de tratamento, conforme orçamento apresentado no id. 180564466, no valor de R$ 22.400,00. O alvará será expedido em favor do prestador de serviço após emissão de nota fiscal e apresentação de relatório médico de evolução do tratamento.

02. Providencie-se o bloqueio SISBAJUD. Resultado SISBAJUD no id. 188005496. A demandante no id. 191136585 requer a expedição de alvará em favor do prestador de serviço. Requer bloqueio de valor para 6 meses de tratamento. Junta nota fiscal no id. 191136587 e relatórios de atendimentos no id. 191136588 a 191136594. Decisão no id. 192207319 determinando:

01. Expeça-se alvará para pagamento do serviço relativo ao mês de maio de 2026, conforme nota fiscal de id 191136587.

02.

Intime-se a demandada, pessoalmente e por advogado, para em 05 dias comprovar o cumprimento da sentença de id. 180564465 com relação a carga horária oferecida e ao método ABA.

03.

Intime-se a parte demandante para em 05 dias especificar as terapias que não estão sendo disponibilizadas. Alvará de pagamento do serviço relativo ao mês de maio de 2026 no id. 192819093. A demandante no id. 193710751 alega que nenhuma das terapias prescritas está sendo disponibilizada pela demandada. Requer sequestro de valor para 6 meses de tratamento. Decisão no Num. 193906194 determinando:

01. Defiro o bloqueio do valor relativo a 3 meses de tratamento (junho a agosto de 2026), conforme orçamento apresentado no id. 180564466, no valor de R$ 67.200,00 (R$ 22.400,00 X 3), vez que a demandada não comprovou o fornecimento do serviço. O alvará será expedido em favor do prestador de serviço após emissão de nota fiscal e apresentação de relatório médico de evolução do tratamento.

02. Providencie-se o bloqueio SISBAJUD. Requisição SISBAJUD no Num. 194138777. A demandante no Num. 195862220 requer a expedição de alvará em favor do prestador de serviço. Diz que os relatórios médicos de evolução do tratamento estão acostados no Num 191136588 e seguintes. Junta nota fiscal relativa aos meses de junho e julho de 2026 no Num. 195862221. Bloqueio SISBAJUD no Num. 196328011. A demandante no Num. 199707197 requer a expedição de alvará em favor do prestador de serviço relativo aos meses de junho, julho e agosto de 2026.

Junta nota fiscal do mês de agosto no Num. 199707199. Junta declaração de terapias realizadas no Num. 199707198. É o relato.

Decido. Defiro o pagamento do tratamento referente aos meses de junho a agosto de 2026, vez que a parte autora juntou notas fiscais no id 199707199 e 195862221. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do prestador do serviço, conforme orçamento apresentado no id. 180564466, no valor de R$ 67.200,00 (R$ 22.400,00 X

3) Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 11 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., I. A. M. S.

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 1381/RN), RAUL MOISES HENRIQUE REGO (OAB 20806/RN), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA)

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

I. A. M. S.

Advogado

RAUL MOISES HENRIQUE REGO (OAB 20806/RN)

01. Assim, uma vez que a demandada não comprovou o cumprimento do fornecimento do serviço, julgo improcedente a impugnação e defiro o bloqueio do valor relativo a um mês de tratamento, conforme orçamento apresentado no id. 180564466, no valor de R$ 22.400,00. O alvará será expedido em favor do prestador de serviço após emissão de nota fiscal e apresentação de relatório médico de evolução do tratamento.

02. Providencie-se o bloqueio SISBAJUD. Requisição SISBAJUD no id. 187161393. Resultado SISBAJUD no id. 188005496. A demandante no id. 191136585 a junta nota fiscal e relatórios de atendimentos. Requer a expedição de alvará em favor do prestador de serviço. Requer bloqueio de valor para 6 meses de tratamento. Nota fiscal no id. 191136587. Relatórios de atendimentos no id. 191136588 a 191136594. A demandada junta substabelecimento no id.191352214.

Certidão no id. 191459764 de expedição de minuta de alvará em favor do prestador de serviço. É o relato.

Decido.

01. Expeça-se alvará para pagamento do serviço relativo ao mês de maio de 2026, conforme nota fiscal de id 191136587.

02.

Intime-se a demandada, pessoalmente e por advogado, para em 05 dias comprovar o cumprimento da sentença de id. 180564465 com relação a carga horária oferecida e ao método ABA.

03.

Intime-se a parte demandante para em 05 dias especificar as terapias que não estão sendo disponibilizadas. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN Lydiane Maria Lucena Maia Juíza de Direito Em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)