0801227-88.2026.8.20.5129

Processo n. 0801227-88.2026.8.20.5129 Autor: JOSEANE ARAUJO DA SILVA Interditando: JULIETA DE ARAUJO PINTO TERMO DE AUDIÊNCIA de ENTREVISTA Data: 08/06/2026 as 08:00 horas Presentes: Juíza de Direito: Denise Léa Sacramento Aquino Promotor de Justiça: Luiz Eduardo Marinho Costa Autor: JOSEANE ARAUJO DA SILVA Advogado da parte autora: MAURICIO DE OLIVEIRA GERMANO Interditando: JULIETA DE ARAUJO PINTO Audiência realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência Entrevista realizada através de gravação em vídeo.

O MM Juiz explicou as conseqüências da interdição. A interditanda relatou que não concorda em ser declarada incapaz, mas que concorda que a autora administre sua conta bancária e suas questões de saúde (gravação em vídeo) A parte autora informou que voltou a usar nome de solteira JOSEANE ARAÚJO DA SILVA Decisão:

01. Junte-se a gravação em vídeo.

02. Nomeio a Defensoria Pública para assistir o interditando como curador especial e apresentar defesa no prazo legal.

Intime-se

03. Nos termos do art. 753 do Código de Processo Civil, determino a realização do exame pericial psiquiátrico no(a) interditando(a), através do Núcleo de Perícias do TJRN, para que responda os seguintes quesitos: a) O (a) interditando é portador de doença mental? b) Em caso afirmativo, qual a doença? (mencionar o CID) c) O (a) paciente é capaz de, por si só gerenciar os atos de sua vida civil? d) O (a) paciente é capaz de prover sua própria subsistência? e) No caso de ser reconhecida a incapacidade do(a) interditado(a), é esta relativa ou absoluta? f) Qualquer outra informação que entender pertinente.

04. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 550,98, na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024.

05. Intimem-se as partes, o curador especial e o Ministério Público para apresentar quesitos da perícia psiquiátrica em 15 dias

06. Após o prazo do item anterior, requisite-se a perícia através do sistema NUPEJ. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de justiça gratuita.

07. A parte autora deverá diligenciar junto ao NUPEJ quanto a data da realização da perícia

08. Com o laudo, intimem-se as partes e o curador especial para apresentar alegações finais em 15 dias.

09. Em seguida, intime-se o Ministério Público para parecer final em 15 dias. E nada mais havendo, foi encerrado o termo, que foi lido e gravado em audiência

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801227-88.2026.8.20.5129 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSEANE ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: JULIETA DE ARAUJO PINTO

DESPACHO

Trata-se de ação de interdição movida por JOSEANE ARAÚJO DA SILVA em face de JULIETA DE ARAÚJO PINTO. Petição inicial no id. 180581861. Relata que a interditanda, sua tia, é portadora de alzheimer e demência vascular, não tendo condições de reger os atos da vida civil. Diz que a requerida não é casada, não tem filhos e os genitores são falecidos. Alega que a interditanda tem apenas dois irmãos, Maria Araújo da Silva, genitora da autora, e outro irmão que não tem contato há muitos anos e nem sabe onde reside.

Relata que a requerida reside no endereço da autora, que já é responsável de fato pelos cuidados. Requer a decretação da interdição e nomeação da requerente como sua curadora. Não informa sobre a existência de outros sobrinhos. Formula pedido de medida liminar. Documento de identificação da interditanda no id. 180586844, sendo nascida em 06/04/1944. Documento de identificação da genitora da autora no id. 180586846, comprovando parentesco.

Documento de identificação da autora no id. 180586841, comprovando parentesco. Declaração de anuência aos termos da inicial da irmã Maria Araújo da Silva no id. 180586845. Documento de identificação no id. 180586846, comprovando parentesco Relatório médico no id. 180586847, datado de 15/12/2025, atestando que a interditanda é portadora de alzheimer e demência vascular. Informa redução de autonomia para atividades da vida diária Despacho no id. 180670220 determinando a parte autora juntar relação de parentes com anuência, e laudo médico relativo a capacidade cognitiva e de expressão verbal e escrita da interditanda, especificando quanto a possibilidade ou não de atuar por procuração.

A autora no id.186426160 diz que a interditanda é solteira, tem uma filha não biológica, RITA DE CÁSSIA ARAÚJO VIANA, que é interditada. Alega que os irmãos da requerida, FRANCISCO JERÔNIMO e SEVERINA DANTAS, não mantêm contato há muitos anos e a autora não sabe onde residem. Diz que a irmã SEVERINA DANTAS tem sete filhos, mas desconhece seus endereços e contatos. Requer a apreciação do pedido de tutela provisória depois da perícia médica judicial.

Declaração de anuência aos termos da inicial de JULIANA DA SILVA FREIRE, sobrinha da requerida e irmã da autora, no id.186426173. Documento de identificação no id. 186426174. Certidão de nascimento de RITA DE CÁSSIA ARAÚJO VIANA no id. 186426176, com averbação de interdição. É o relato.

Decido.

01. Recebo a inicial e defiro a gratuidade

02. Aprazo audiência de entrevista para o dia 08/06/2026 às 08:00 horas Para o caso de necessidade de participação por videoconferência, deverá acessar através do link Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga

Intime-se a parte autora através de seu advogado Intimem-se o Ministério Público e Advogados SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 25 de maio de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801227-88.2026.8.20.5129 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo: JOSEANE ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo: JULIETA DE ARAUJO PINTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o autor não promoveu, por mais de 30 (trinta) dias, os atos e diligências que lhe competem determinados no despacho/decisão de ID 180670220, INTIMO o autor, na pessoa do(a) advogado(a), para cumprir a diligência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, acaso haja requerimento da parte demandada (CPC, art. 485, III e § 1º).

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN, 14 de abril de 2026. ARAKEN BATISTA ARAUJO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801227-88.2026.8.20.5129 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSEANE ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: JULIETA DE ARAUJO PINTO

DESPACHO

Trata-se de ação de interdição movida por JOSEANE ARAÚJO DA SILVA em face de JULIETA DE ARAÚJO PINTO. Petição inicial no id. 180581861. Relata que a interditanda, sua tia, é portadora de alzheimer e demência vascular, não tendo condições de reger os atos da vida civil. Diz que a requerida não é casada, não tem filhos e os genitores são falecidos. Alega que a interditanda tem apenas dois irmãos, Maria Araújo da Silva, genitora da autora, e outro irmão que não tem contato há muitos anos e nem sabe onde reside.

Relata que a requerida reside no endereço da autora, que já é responsável de fato pelos cuidados. Requer a decretação da interdição e nomeação da requerente como sua curadora. Não informa sobre a existência de outros sobrinhos. Formula pedido de medida liminar. Documento de identificação da interditanda no id. 180586844. Documento de identificação da genitora da autora no id. 180586846, comprovando parentesco.

Documento de identificação da autora no id. 180586841, comprovando parentesco. Declaração de anuência aos termos da inicial da irmã Maria Araújo da Silva no id. 180586845. Documento de identificação no id. 180586846, comprovando parentesco Relatório médico no id. 180586847, datado de 15/12/2025, atestando que a interditanda é portadora de alzheimer e demência vascular. Informa redução de autonomia para atividades da vida diária É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e juntar: a) relação de parentes e declarações de anuência dos parentes do (a) a interditado (a) do mesmo grau e de menor grau do postulante a curador, além do companheiro (a) do interditando (a), acompanhadas da cópia da documentação civil de cada subscritor ou respectiva certidão de óbito, se for o caso, a fim de ser verificado o parentesco com as partes. b) laudo médico relativo a capacidade cognitiva e de expressão verbal e escrita da interditanda, especificando quanto a possibilidade ou não de atuar por procuração.

02. Após, conclusos para decisão de urgência. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 16 de março de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)