0801247-77.2025.8.20.0000

Órgão

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

M. B. B.

Advogados

RITA DE CASSIA LOPES DE MEDEIROS (OAB 8329/RN), VILMA LUCIA FAUSTINO DE MACEDO (OAB 13365/RN), FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE MEDEIROS (OAB 8353/RN)

Órgão

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

J. S. B.

Advogado

THIAGO RODRIGUES XAVIER (OAB 17971/RN)

Órgão

Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Destinatário

M. B. B.

Advogados

VILMA LUCIA FAUSTINO DE MACEDO (OAB 13365/RN), FERNANDA RAMOS TEIXEIRA DE MEDEIROS (OAB 8353/RN), RITA DE CASSIA LOPES DE MEDEIROS (OAB 8329/RN)

Assim, pelo menos a princípio, amparado narrativa da própria recorrida, é possível antever que desde o fim da convivência marital, ocorrida ainda no ano de 1986, deixou o recorrente de contribuir por qualquer meio para a mantença da agravada, vindo esta última a prover sua subsistência pessoal e familiar por seus próprios esforços. Em exame preliminar e próprio do atual instante de cognição preliminar, vislumbro que a agravada pleiteia alimentos em seu favor amparada em relação matrimonial que ela mesma reconhece ter se desfeito de fato desde o ano de 1986, sem persistência de dependência econômica pessoal ou familiar.

Sob este óbice inicial, pelo menos a princípio, entendo não revelada a necessidade de tais alimentos, requisito essencial para a fixação de referida obrigação em face do recorrente. Ao contrário, os registros reunidos com a peça de interposição revelam que a agravada sempre se manteve por seus próprios meios, inclusive em estado diverso do Rio Grande do Norte por longo período, tendo logrado êxito em consolidar situação econômica confortável por todo o interregno em que esteve separada de fato do agravante, não emergindo situação de dependência que justifique somente agora o estabelecimento da obrigação alimentar. - destaque acrescido - Assim, infere-se que não há contradição em referido julgado, mostrando-se sua fundamentação, ao contrário coerente e uníssona sobre o convencimento firmado acerca da probabilidade da pretensão recursal.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, para, no mérito, julgá-lo desprovido. Decorrido prazo para eventual recursal, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Intime-se.

Publique-se. Natal, data do registro eletrônico. LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO Relator - JUIZ CONVOCADO

Em atenção aos registros disponível, especialmente ante a cognição preliminar possível no atual momento, impera reconhecer que resta incontroverso que os litigantes foram casados, tendo contraído matrimônio em 12 de março de 1971. Ocorre que, na medida do quanto afirmado nas razões recursais e corroborado por depoimento prestado pela nos autos do Processo n.º 0834417-09.2024.8.20.5001, seriam os ora litigantes separados de fato desde o ano de 1986, vindo a recorrida a residir em estado diverso e sem qualquer dependência econômica do agravante.

Em que pese a necessidade de melhor dilação probatória para o completo descortinamento dos fatos, para o momento, não observo situação de dependência econômica que autorize a fixação dos alimentos referidos na origem. Assim, pelo menos a princípio, amparado narrativa da própria recorrida, é possível antever que desde o fim da convivência marital, ocorrida ainda no ano de 1986, deixou o recorrente de contribuir por qualquer meio para a mantença da agravada, vindo esta última a prover sua subsistência pessoal e familiar por seus próprios esforços.

Em exame preliminar e próprio do atual instante de cognição preliminar, vislumbro que a agravada pleiteia alimentos em seu favor amparada em relação matrimonial que ela mesma reconhece ter se desfeito de fato desde o ano de 1986, sem persistência de dependência econômica pessoal ou familiar. Sob este óbice inicial, pelo menos a princípio, entendo não revelada a necessidade de tais alimentos, requisitos essencial para a fixação de referida obrigação em face do recorrente.

Ao contrário, os registros reunidos com a peça de interposição revelam que a agravada sempre se manteve por seus próprios meios, inclusive em estado diverso do Rio Grande do Norte por longo período, tendo logrado êxito em consolidar situação econômica confortável por todo o interregno em que esteve separada de fato do agravante, não emergindo situação de dependência que justifique somente agora o estabelecimento da obrigação alimentar.

Assim, mesmo em primeiro exame, entendo que não resta demonstrada a necessidade da fixação dos alimentos em favor da agravada. Para além da constatação anterior, reputo igualmente demonstrado o periculum in mora, tendo em vista a natureza irrepetível dos alimentos, circunstância concorrente para o deferimento da medida de urgência reclamada nesta via.

Ante o exposto, defiro o pedido de suspensividade. Comunique-se, com urgência, ao Juízo da 6ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Natal, o inteiro teor do presente decisum, para o adequado cumprimento.

Intime-se a parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer resposta ao agravo de instrumento. Após, dê-se vistas dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intime-se. Natal, data do registro eletrônico. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator