0801268-89.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801268-89.2025.8.20.5129 AUTOR: MR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EIRELI, JUSSIMARIO JUNIOR DA SILVA REU: ALYSON DA SILVA TINDO

DECISÃO

Cuida-se de ação cível movida por MR COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS EIRELI e JUSSIMÁRIO JÚNIOR DA SILVA em face de ALYSSON DA SILVA TINDO. Petição inicial no id. 147605514. Relata que em 01/07/2022 celebrou parceria com o demandado para exploração de um posto de combustível. Diz que o demandado locou o imóvel ao autor e disponibilizou capital de R$ 70.000,00. Afirma que o autor forneceu os equipamentos e a estrutura, passando a realizar benfeitorias.

Alega desentendimento na gestão, com alteração do contrato para que o demandado assumisse a integral administração do posto, comprometendo-se a adquirir os equipamentos pelo valor de R$ 542.000,00. Diz que o demandado não efetuou o pagamento integral. Alega que a empresa autora continua responsável por dívidas do posto, inclusive fiscais e trabalhistas Requer a rescisão do contrato e a reintegração de posse sobre os equipamentos que compõem a estrutura do posto.

Pleiteia liminar Junta conversas com o demandado através do aplicativo WhatsApp nos ids. 147610082 e 147610083. Formula pedido de justiça gratuita. Despacho no id. 147759601 determinando:

01. Para fins de análise do pedido de isenção de custas processuais, intime-se a parte autora para que emende a inicial e, em quinze dias, informe a qualificação completa do demandante, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

02. No mesmo prazo deverá emendar a inicial e especificar os equipamentos e estruturas objeto do pedido de reintegração de posse O autor apresenta emenda a inicial e especifica os equipamentos e estruturas objeto do pedido de reintegração de posse no id. 150305016. Junta comprovante de renda no id. 150305021. Recibos, fotografias e orçamento de proposta de construção de estrutura de posto de gasolina no id. 150305023 ao 150307386.

É o relato.

Decido.

01. Tendo em vista os rendimentos do autor, verifica-se que não se trata de pessoa necessitada, conforme comprovante de id. 150305021. Isto posto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

02. Outrossim, com fundamento no art. 98, § 6, do CPC defiro o parcelamento das custas em 6 parcelas mensais e determino que a parte autora comprove o pagamento da primeira parcela no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

03. Após o pagamento da primeira parcela das custas, cite-se. O demandado poderá se manifestar quanto ao pedido de antecipação de tutela no prazo de 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 22 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)