0801299-12.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801299-12.2025.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: RODOALDO XAVIER PATRICIO REU: ERICK JORDAN DA SILVA PATRICIO

SENTENÇA

Trata-se de ação de exoneração de alimentos movida por RODOALDO XAVIER PATRÍCIO e ERICK JORDAN DA SILVA PATRICIO. Petição inicial no id 147900125, subscrita pelos acordantes. As partes, maiores e capazes, apresentam acordo para fins de homologação da exoneração da obrigação alimentar devida por RODOALDO XAVIER PATRÍCIO em face de ERICK JORDAN DA SILVA PATRICIO. Documento de identificação do alimentando no Num. 147900128 - Pág. 2, comprovando maioridade Não existem menores ou incapazes, de modo que a ação não demanda a intervenção do Ministério Público.

É o breve relato.

Fundamento e decido. Não existe óbice a homologação do acordo, vez que se trata de direito disponível, tratando-se de convenentes maiores e capazes. Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes no id 147900125 e declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, com a exoneração da obrigação alimentar devida por RODOALDO XAVIER PATRÍCIO em face de ERICK JORDAN DA SILVA PATRÍCIO.

Caso requerido, oficie-se à fonte pagadora para que sejam cessados os descontos em folha de pagamento. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 11 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)