0801363-22.2025.8.20.5129

Órgão

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

Guarda de Família

Destinatário

L. B. D. C. L.

Advogados

PATRICIA NASCIMENTO DE MOURA (OAB 18045/RN), LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA (OAB 12456/RN), ALEXSANDRA COSTA SILVA THE (OAB 7405/RN), ELAINE MARIA DO NASCIMENTO BANDEIRA (OAB 20482/RN), MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA (OAB 20831/RN)

28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. § 1º Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. § 2º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida." Art.

33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. § 4 o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança O termo de responsabilidade provisória da autora em favor do menor concedido pelo Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante informa negligência dos demandados (id. 148386372 - pág. 1), existindo riscos à saúde e segurança do menor caso retorne a residência dos genitores, diante da notícia de que seriam usuários de substâncias perniciosas, fato esse não contestado.

Conclusão

01. Decreto a revelia dos demandados, por não terem apresentado contestação

02. Com fundamento no art. 33, § 2º da Lei 8.069/90, julgo procedente o pedido para conceder a guarda de A. G. S.

C. em favor do avó paterna MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SALES

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva

04. Em seguida, arquive-se. Sem custas Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. § 1º Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. § 2º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida." Art.

33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. § 4 o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança O termo de responsabilidade provisória da autora em favor do menor concedido pelo Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante informa negligência dos demandados (id. 148386372 - pág. 1), existindo riscos à saúde e segurança do menor caso retorne a residência dos genitores, diante da notícia de que seriam usuários de substâncias perniciosas, fato esse não contestado.

Conclusão

01. Decreto a revelia dos demandados, por não terem apresentado contestação

02. Com fundamento no art. 33, § 2º da Lei 8.069/90, julgo procedente o pedido para conceder a guarda de A. G. S.

C. em favor do avó paterna MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SALES

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva

04. Em seguida, arquive-se. Sem custas Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. § 1º Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. § 2º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida." Art.

33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. § 4 o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança O termo de responsabilidade provisória da autora em favor do menor concedido pelo Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante informa negligência dos demandados (id. 148386372 - pág. 1), existindo riscos à saúde e segurança do menor caso retorne a residência dos genitores, diante da notícia de que seriam usuários de substâncias perniciosas, fato esse não contestado.

Conclusão

01. Decreto a revelia dos demandados, por não terem apresentado contestação

02. Com fundamento no art. 33, § 2º da Lei 8.069/90, julgo procedente o pedido para conceder a guarda de A. G. S.

C. em favor do avó paterna MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SALES

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva

04. Em seguida, arquive-se. Sem custas Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. § 1º Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. § 2º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida." Art.

33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. § 3º A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. § 4 o Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança O termo de responsabilidade provisória da autora em favor do menor concedido pelo Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante informa negligência dos demandados (id. 148386372 - pág. 1), existindo riscos à saúde e segurança do menor caso retorne a residência dos genitores, diante da notícia de que seriam usuários de substâncias perniciosas, fato esse não contestado.

Conclusão

01. Decreto a revelia dos demandados, por não terem apresentado contestação

02. Com fundamento no art. 33, § 2º da Lei 8.069/90, julgo procedente o pedido para conceder a guarda de A. G. S.

C. em favor do avó paterna MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SALES

03. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitiva

04. Em seguida, arquive-se. Sem custas Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01.

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro a guarda provisória de A. G. S.

C. à avó paterna MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SALES.

02. Citem-se os demandados para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação.

03. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação.

04. Apresentada defesa com preliminares ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 16 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)