Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2026
Processo 0801420-74.2024.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte autora pessoalmente acerca do despacho de id.
180071279.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
2025
Processo 0801420-74.2024.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
Intime-se a parte autora pessoalmente acerca do despacho de id.
180071279.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0801420-74.2024.8.20.5129
AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REU: MARCOS EDUARDO SOUZA ORTEGA
DECISÃO
Vistos etc.
Petição de id. 179736470.
A parte ré informa que o agravo de instrumento cuja decisão
concessiva de efeito ativo que reformou a decisão concessiva da liminar
foi julgado e provido para reconhecer a ausência de notificação do réu e
para ordenar a devolução do veículo.
JÁ havia sido ordenado o cumprimento da decisão pelo despacho de id.
173245379.
Ordeno, em cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça, que a
parte autora devolva o veículo apreendido no prazo de 5 dias, sob pena de
bloqueio do valor correspondente ao valor do veículo na tabela FIPE.
Intime-se a parte autora com urgência.
Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
Processo 0801420-74.2024.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
Este Juízo deferiu a tutela de urgência e determinou a busca e apreensão
do veículo (id. 128670752).
Em sede de Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça deferiu o
pedido de efeito suspensivo para sustar os efeitos da decisão
agravada até o julgamento de mérito do presente recurso e determinou a
imediata restituição do veículo ao Agravante, caso a apreensão já tenha
sido efetivada (id. 173115280).
Desse modo, cumpra-se, com urgência, a decisão do Agravo de
Instrumento (id. 173115280).
Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de réplica à
contestação.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Lydiane Maria Lucena Maia
Juíza em Substituição Legal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0801420-74.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437).
São Gonçalo do Amarante, 15 de dezembro de 2025. EVERTON FERREIRA DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
Processo 0801420-74.2024.8.20.5129
DESPACHO
Defiro o requerimento de id. 139213914. Providencie-se, por meio do sistema RENAJUD a
restrição judicial do veículo objeto deste litígio, para bloqueio de circulação, transferência e
licenciamento.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger