Edital
E- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- V. O. D. S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59.291-556 Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9380 | E-mail: [email protected] PROCESSO N° 0801429-07.2022.8.20.5129 AUTOR:: M. -.
0. P. S. G. D. A. ACUSADO:
V. O. D. S. EDITAL - INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (Art. 392, § 1 º, CPP) O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juíza de Direito Designada da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo da 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante/RN, uma Ação Penal de número 0801429-07.2022.8.20.5129, na qual figura como denunciado
V. O. D. S., CPF nº 146.***.***-41, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) mesmo, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) tome ciência da
SENTENÇA, cujo o teor encontra-se no dispositivo abaixo transcrito. O(s) sentenciado(s) terá(ão) o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de recurso, caso não se conformar(em) com sentença, cujo prazo será contado após o término do prazo deste edital. Dispositivo:" ...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do estado para: a) Extinguir a punibilidade do acusado
V. O. D. S. em razão da prescrição da pretensão punitiva, em relação ao crime do art. 147 do CP, com fundamento do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, do CP; b) Condenar o acusado
V. O. D. S. como incurso nas penas do do CP c/c e II da ..." Este Edital é passado para conhecimento dos interessados para que no futuro não venham alegar ignorância, o qual será publicado por uma vez no Diário da Justiça e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade e comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 10 de março de 2026. Eu LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, KARINA SMITH CHAVES, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a).