0801508-15.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0801508-15.2024.8.20.5129 EXEQUENTE: ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. EXECUTADO: L ABDIAS DO NASCIMENTO SILVA, LUZIA ABDIAS DO NASCIMENTO SILVA

DECISÃO

Vistos etc. Recebo a petição inicial. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC). Não efetuado o pagamento, determino a realização de penhora de valores depositados/aplicados em instituição financeira, por meio do Sistema SISBAJUD (art. 835, CPC). Frustrada a penhora de valores, determino que o oficial de justiça proceda de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1º, CPC).

O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; não o encontrando, procederá o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 860, § 1º, CPC).

Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que se poderá dispensar a intimação ou serão determinadas novas diligências. Nos termos do art. 827, CPC, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidos pelo executado aos advogados da parte credora. Advirta-se o executado que caso haja pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC).

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger