0801583-88.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801583-88.2023.8.20.5129 REQUERENTE: JULIANA SOUZA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO

Cuida-se de ação cível movida por JULIANA SOUZA SILVA em face de OI S.A. Sentença no id. 142263498 determinando: (…)

01. Isto posto, julgo procedente o pedido de declaração de nulidade do contrato relativo a dívida de id 100220348 e julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral

02. Condeno o demandado nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado (…) A parte demandada no id. 145847898 alega cumprimento da sentença. Junta comprovante de depósito judicial no id. 145847903. A parte autora no id. 145970132 informa que concorda com os cálculos e requer levantamento do depósito Certidão de trânsito em julgado no id. 151132650.

É o relatório.

Decido.

01. Homologo os cálculos de id. 145847903 do valor de R$ 1.073,28, tendo em vista a concordância entre as partes, e declaro extinta a obrigação em razão do pagamento, na forma do art. 526 § 3, do CPC.

02. Junte-se extrato SISCONDJ do depósito judicial vinculado ao processo.

03. Expeça-se alvará de transferência do depósito de id. 145847903, para conta de titularidade do autor, considerando as funcionalidades do SISCONDJ.

04.

Intime-se para informar dados bancários

05. Em seguida, arquive-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 9 de setembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da )

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0801583-88.2023.8.20.5129 REQUERENTE: JULIANA SOUZA SILVA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECISÃO

Cuida-se de ação cível movida por JULIANA SOUZA SILVA em face de OI S.A. Sentença no id. 142263498 determinando: (…)

01. Isto posto, julgo procedente o pedido de declaração de nulidade do contrato relativo a dívida de id 100220348 e julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral

02. Condeno o demandado nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado (…) A parte demandada no id. 145847898 alega cumprimento da sentença. Junta comprovante de depósito judicial no id. 145847903. A parte autora no id. 145970132 informa que concorda com os cálculos e requer levantamento do depósito Certidão de trânsito em julgado no id. 151132650.

É o relatório.

Decido.

01. Homologo os cálculos de id. 145847903 do valor de R$ 1.073,28, tendo em vista a concordância entre as partes, e declaro extinta a obrigação em razão do pagamento, na forma do art. 526 § 3, do CPC.

02. Junte-se extrato SISCONDJ do depósito judicial vinculado ao processo.

03. Expeça-se alvará de transferência do depósito de id. 145847903, para conta de titularidade do autor, considerando as funcionalidades do SISCONDJ.

04.

Intime-se para informar dados bancários

05. Em seguida, arquive-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 9 de setembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da )