0801647-64.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801647-64.2024.8.20.5129

REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE LIMA

REQUERIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

SENTENÇA

Vistos etc.

A parte autora pediu desistência da execução.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma

medida executiva (art. 775, CPC).

Aplica-se, por analogia, a disciplina da extinção sem resolução de mérito nos casos de

desistência da ação pelo seu autor (art. 485, VIII, CPC), permitindo que o exequente,

dentro do prazo prescricional, proponha novamente a execução.

Assim, julgo extinto o processo.

Custas pelo autor. Caso seja beneficiário da gratuidade, a exigibilidade fica suspensa

por cinco anos.

Recolham-se os mandados eventualmente expedidos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801647-64.2024.8.20.5129

REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE LIMA

REQUERIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

SENTENÇA

Vistos etc.

A parte autora pediu desistência da execução.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma

medida executiva (art. 775, CPC).

Aplica-se, por analogia, a disciplina da extinção sem resolução de mérito nos casos de

desistência da ação pelo seu autor (art. 485, VIII, CPC), permitindo que o exequente,

dentro do prazo prescricional, proponha novamente a execução.

Assim, julgo extinto o processo.

Custas pelo autor. Caso seja beneficiário da gratuidade, a exigibilidade fica suspensa

por cinco anos.

Recolham-se os mandados eventualmente expedidos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Processo 0801647-64.2024.8.20.5129

DESPACHO

Vistos etc.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias,

constitua novo advogado.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Processo 0801647-64.2024.8.20.5129

DESPACHO

Os patronos da parte demandada requereram a homologação da

renúncia da representação, juntando e-mails de comunicação à empresa

ré nos ids. 153668701 e 161655548.

Ocorre que tais documentos não atestam a ciência da parte ré quanto à

renuncia de seus outorgados para que possa nomear novo patrono,

conforme o art. 112, do CPC.

Intime-se os patronos da parte autora para que junte a comunicação

da renúncia com a ciência expressa do outorgante, no prazo de 15

(quinze) dias, sob pena de continuidade de representação.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger