Intimação
D- Órgão
- Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatário
- MIGUEL ROSA FILHO
- Advogados
- GIZA FERNANDES XAVIER (OAB 7238/RN), THIAGO TAVARES DE ARAUJO (OAB 12618/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801753-87.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: MIGUEL ROSA FILHO ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAUJO, GIZA FERNANDES XAVIER AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.
DECISÃO
1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MIGUEL ROSA FILHO contra decisão proferida por Juízo de primeiro grau nos autos do processo n. 0847356-55.2023.8.20.5001.
2. No Id 24022868, a parte agravante peticionou, requerendo a desistência do presente agravo.
3.
É o breve relatório.
4. A regra que impera nos recursos em geral é a de que sua interposição se trata de uma faculdade, eis que regida pelo princípio da voluntariedade, mesmo nos casos de defesa dativa.
5. É exatamente por ser facultativo o recurso que a lei processual civil possibilita ao recorrente formular pedido de desistência do recurso interposto, na forma do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015, dispensada a anuência dos recorridos ou dos litisconsortes, in verbis: "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso."
6. Ademais, o regimento interno desta Corte de Justiça, no seu art. 183, XXIX, dispõe competir ao relator a homologação de desistências, in verbis: "183. Compete ao Relator: [...]
XXIX – homologar desistências, depois da distribuição e antes de incluído o processo em pauta;"
7. Sendo assim, verificada a inexistência de interesse recursal, pronunciada pela parte recorrente através do petitório de Id 24022868, homologo a desistência requerida, em razão da perda do objeto.