0801760-52.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Processo n.º: 0801760-52.2023.8.20.5129 Polo Ativo: A. E. A. S. Polo Passivo:

L. V. M. D. S.

DESPACHO

Requerido o desarquivamento para a implementação dos descontos alimentícios (Id. 113364489), sobreveio aos autos a informação de que o alimentante foi licenciado do serviço ativo em 01 de agosto de 2023, não possuindo mais qualquer vínculo remuneratório com a referida Força (Id. 140367858). Diante disso, em consonância com o Ministério Público ao Id. 191155561, intime-se pessoalmente a representante legal da menor, Sra.

A. E. A. S., para que, no prazo 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito e indique meios para a efetivação da pensão alimentícia. Findo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo.

Cumpra-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Processo n.º: 0801760-52.2023.8.20.5129 Polo Ativo: A. E. A. S. Polo Passivo:

L. V. M. D. S.

DESPACHO

Requerido o desarquivamento para a implementação dos descontos alimentícios (Id. 113364489), sobreveio aos autos a informação de que o alimentante foi licenciado do serviço ativo em 01 de agosto de 2023, não possuindo mais qualquer vínculo remuneratório com a referida Força (Id. 140367858). Diante disso, em consonância com o Ministério Público ao Id. 191155561, intime-se pessoalmente a representante legal da menor, Sra.

A. E. A. S., para que, no prazo 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito e indique meios para a efetivação da pensão alimentícia. Findo o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo.

Cumpra-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Processo n.º: 0801760-52.2023.8.20.5129 Polo Ativo: A. E. A. S. Polo Passivo:

L. V. M. D. S.

DESPACHO

Trata-se de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável proposta entre as partes em epígrafe, todas qualificadas. Sobreveio aos autos a informação de o requerido não possui mais vínculo remuneratório com a Marinha do Brasil (Id. 140367858) Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)