0801832-05.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801832-05.2024.8.20.5129

REQUERENTE: J. P. D. A.

REQUERIDO: J. D. S. C.

DECISÃO

Vistos etc.

A citação, no presente caso, foi realizada através de carta com aviso de

recebimento, conforme id. 138745402 e o prazo de resposta decorreu sem

manifestação da parte demandada (id. 156355032).

A citação é o ato pelo qual a parte ré toma ciência da demanda, estabiliza o

processo, torna litigiosa a relação discutida e marca o início do prazo de defesa.

Trata-se, portanto, de um ato cuja formalidade é essencial à existência do

processo e cuja ausência acarreta prejuízo processual.

Nesse contexto, o art. 247, CPC, dispõe que: “A citação será feita por meio

eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: I - nas ações

de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º ; II - quando o citando for

incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o

citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de

correspondência;V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra

forma”. (grifos acrescidos).

Na hipótese dos autos, tratando-se de ação de divórcio litigioso, é necessária

a citação por meio de oficial de justiça, conforme PC.