0801851-74.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº 0801851-74.2025.8.20.5129

REQUERENTE: A. B. D. S.

REQUERIDO: V. D. M. B., FRANCISCA RAQUEL

XAVIER, V. H. X. D. M. G.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes do presente processo transigiram.

As cláusulas foram fixadas no acordo do id. 161275666.

O Ministério Público pugnou pela homologação do acordo (id. 165110157).

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos

desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Diante do exposto, homologo o acordo.

Custas e honorários na forma pactuada. Caso o acordo seja omisso, custas

pro rata e cada parte arcará com os honorários do seu próprio advogado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº 0801851-74.2025.8.20.5129

REQUERENTE: A. B. D. S.

REQUERIDO: V. D. M. B., FRANCISCA RAQUEL

XAVIER, V. H. X. D. M. G.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes do presente processo transigiram.

As cláusulas foram fixadas no acordo do id. 161275666.

O Ministério Público pugnou pela homologação do acordo (id. 165110157).

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos

desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Diante do exposto, homologo o acordo.

Custas e honorários na forma pactuada. Caso o acordo seja omisso, custas

pro rata e cada parte arcará com os honorários do seu próprio advogado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0801851-74.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 20/08/2025 09:00, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala02 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 19 de maio de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)