0801954-86.2022.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801954-86.2022.8.20.5129

AUTOR: ELIACY ALENCAR SALDANHA

REU: PETROS LUCAS DE BRITO DANTAS

DECISÃO

Vistos etc.

Questões processuais pendentes:

Os autos vieram conclusos para o saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).

A decisão interlocutória proferida no id. 88043430 requereu que a autora retificasse o valor da causa

e efetuasse o pagamento das custas processuais, bem como que o réu atribuísse o valor da causa da

reconvenção.

Intimados, a autora requereu (i) a concessão da justiça gratuita; e (ii) a retificação do valor da causa

para o valor da causa atribuído a reconvenção pelo réu (id. 99520010), enquanto o réu atribuiu a

reconvenção o valor da causa de R$ 543.195,84 (quinhentos e quarenta e três mil cento e noventa e cinco

reais e oitenta e quatro centavos) (id. 90586042).

A princípio, defiro o pedido de gratuidade formulado pela autora, pois ela comprovou que não possui

condições financeiras de arcar com as custas processuais sem o prejuízo do seu sustento (id. 99520022).

Além disso, a autora justificou que o advogado particular que está atuando no processo não lhe cobrou

nada para a prestação do serviço, pois é cônjuge da sua neta (id. 99520010).

Por outro lado, indefiro o pedido de atribuir ao valor da causa o valor da causa atribuído pelo réu a

reconvenção, pois o valor da causa da reconvenção levou em consideração os valores dos lotes 51 a 58,

da quadra 41-B, enquanto o valor da causa da petição inicial deve levar em consideração os valores dos

lotes 60 a 88 e 59 a 87, da quadra 41-C.

Desse modo, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e

retificar o valor da causa, passando a constar todos os valores venais constantes na ficha do imóvel (id.

80973128).

Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da reconvenção, sob pena de

indeferimento.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II, CPC.

Defiro o pedido para o depoimento das partes e a oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes para

apresentarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão

ouvidas testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para realização de audiência.

Dada a necessidade de realização de audiência de instrução no processo n. 0803153-

12.2023.8.20.5129, conexo ao presente processo, as audiências deverão ser designadas para o mesmo dia.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0801954-86.2022.8.20.5129

AUTOR: ELIACY ALENCAR SALDANHA

REU: PETROS LUCAS DE BRITO DANTAS

DECISÃO

Vistos etc.

Questões processuais pendentes:

Os autos vieram conclusos para o saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).

A decisão interlocutória proferida no id. 88043430 requereu que a autora retificasse o valor da causa

e efetuasse o pagamento das custas processuais, bem como que o réu atribuísse o valor da causa da

reconvenção.

Intimados, a autora requereu (i) a concessão da justiça gratuita; e (ii) a retificação do valor da causa

para o valor da causa atribuído a reconvenção pelo réu (id. 99520010), enquanto o réu atribuiu a

reconvenção o valor da causa de R$ 543.195,84 (quinhentos e quarenta e três mil cento e noventa e cinco

reais e oitenta e quatro centavos) (id. 90586042).

A princípio, defiro o pedido de gratuidade formulado pela autora, pois ela comprovou que não possui

condições financeiras de arcar com as custas processuais sem o prejuízo do seu sustento (id. 99520022).

Além disso, a autora justificou que o advogado particular que está atuando no processo não lhe cobrou

nada para a prestação do serviço, pois é cônjuge da sua neta (id. 99520010).

Por outro lado, indefiro o pedido de atribuir ao valor da causa o valor da causa atribuído pelo réu a

reconvenção, pois o valor da causa da reconvenção levou em consideração os valores dos lotes 51 a 58,

da quadra 41-B, enquanto o valor da causa da petição inicial deve levar em consideração os valores dos

lotes 60 a 88 e 59 a 87, da quadra 41-C.

Desse modo, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e

retificar o valor da causa, passando a constar todos os valores venais constantes na ficha do imóvel (id.

80973128).

Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da reconvenção, sob pena de

indeferimento.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II, CPC.

Defiro o pedido para o depoimento das partes e a oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes para

apresentarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão

ouvidas testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para realização de audiência.

Dada a necessidade de realização de audiência de instrução no processo n. 0803153-

12.2023.8.20.5129, conexo ao presente processo, as audiências deverão ser designadas para o mesmo dia.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger