Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Tangará
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, M. R. L. D. S., JAILDE CARLOS DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Contato: (84) 3673-9700 - Email:[email protected] ATO ORDINATÓRIO 0802000-58.2025.8.20.5133 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação pessoal do(a) acusado(a) sem que tenha constituído defensor nem apresentado resposta à acusação, INTIMO a Defensoria Pública apresentar manifestação acerca da petição acostada em ID 175916437, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
TANGARÁ, 2 de fevereiro de 2026 VIRNA HOLANDA ALVES Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)