0802016-36.2024.8.20.5104

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 2ª Vara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo: 0802016-36.2024.8.20.5104 EXEQUENTE: GABRIELLY MORAIS GOIS EXECUTADO: JOSE JILMAR BENTO DE SOUZA

DECISÃO

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente requereu nova tentativa de penhora on line por meio do sistema SISBAJUD. Contudo, conforme se depreende do andamento processual, tais diligências já foram anteriormente realizadas, sem êxito na localização do requerido. Ademais, não foi apresentada qualquer justificativa concreta que indique alteração da situação fática ou aumento da probabilidade de sucesso em nova consulta aos referidos sistemas.

Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao magistrado indeferir as diligências meramente protelatórias ou desnecessárias à instrução do feito: Art. 370, parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso, a reiteração do pedido, sem a demonstração de fato novo ou elemento capaz de indicar a eficácia da diligência pleiteada, caracteriza medida de natureza meramente repetitiva e protelatória, não sendo razoável que o processo permaneça suspenso por diligência inócua.

Diante do exposto, indefiro o pedido de reiteração de consulta ao sistema SISBAJUD.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o efetivo andamento do feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. JOÃO CÂMARA /RN, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)