0802027-53.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802027-53.2025.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: M.

V. S. D. S.

REQUERIDO: R. B. D. S. Decisão Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável pós-morte movida por M.

V. S. D. S. Petição inicial no id. 152582365. Alega que conviveu em união estável com R. B. D. S. desde o ano de 1995 até o falecimento em 01/05/2025 Informa que do relacionamento nasceram quatro filhos, Jonathan Rafael Santana dos Santos, com 28 anos de idade, David Renato Santana dos Santos, com 25 anos de idade, Nicolas Rodrigo Santana dos Santos, com 24 de anos de idade e Carlos Evanuel Santana dos Santos, com 18 anos Requer o reconhecimento e dissolução da união estável pós morte Não informa sobre a aquisição de bens Documento de identificação da parte autora no id. 152582362 e id. 152582355 Documento de identificação de RAIMUNDO NONATO SANTOS SILVA no id. 152582360 Certidão de nascimento do filho Nicolas Rodrigo Santana dos Santos no id. 152582351-pág. 1 Certidão de nascimento do filho Jonathan Rafael Santana dos Santos no id. 152582351-pág. 2 Certidão de nascimento do filho David Renato Santana dos Santos no id. 152582351-pág. 3 Certidão de nascimento do filho Carlos Evanuel Santana dos Santos id. 152582351-pág. 4 Certidão de óbito de RAIMUNDO NONATO SANTOS SILVA no id. 152582349 – pág. 2 Despacho no id. 153016881 determinando emenda a inicial para:

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial para:

01. Corrigir a identificação do falecido;

02. Promover a citação do espólio, retificando o polo passivo

03. Promover a citação dos filhos do falecido, litisconsortes passivos necessários.

04. Juntar certidão do INSS quanto aos herdeiros habilitados em nome do falecido.

05. Após, concluso para despacho inicial A parte autora no id. 155821702 alega que não conseguiu a certidão do INSS. Requer expedição de ofício ao INSS para que apresente certidão quanto aos herdeiros habilitados em nome do falecido. A parte autora apresenta emenda a inicial no id.155824630 com correção da identificação do falecido. Junta procurações em nome dos filhos Carlos Evanuel Santana dos Santos (id. 155824631), Jonathan Rafael Santana dos Santos (id. 155824632), Nicolas Rodrigo Santana dos Santos (id. 155824633) e David Renato Santana dos Santos (id. 155824634).

Informação do INSS no id 155854066 pag 02, com relação de beneficiários a pensão por morte, constando apenas o filho Carlos Evanuel Santana dos Santos É o relato.

Decido.

01. Recebo a inicial

02. Defiro a gratuidade

03.

Intime-se o Ministério Público para parecer

04. Em seguida, faça-se conclusão para sentença Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 15 de julho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802027-53.2025.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: M.

V. S. D. S.

REQUERIDO: R. B. D. S.

DESPACHO

Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável pós-morte movida por M.

V. S. D. S. Petição inicial no id. 152582365. Alega que conviveu em união estável com R. B. D. S. desde o ano de 1995 até o falecimento em 01/05/2025 Informa que do relacionamento nasceram quatro filhos, Jonathan Rafael Santana dos Santos, com 28 anos de idade, David Renato Santana dos Santos, com 25 anos de idade, Nicolas Rodrigo Santana dos Santos, com 24 de anos de idade e Carlos Evanuel Santana dos Santos, com 18 anos Requer o reconhecimento e dissolução da união estável pós morte Não informa sobre a aquisição de bens Documento de identificação da parte autora no id. 152582362 e id. 152582355 Documento de identificação de RAIMUNDO NONATO SANTOS SILVA no id. 152582360 Certidão de nascimento do filho Nicolas Rodrigo Santana dos Santos no id. 152582351-pág. 1 Certidão de nascimento do filho Jonathan Rafael Santana dos Santos no id. 152582351-pág. 2 Certidão de nascimento do filho David Renato Santana dos Santos no id. 152582351-pág. 3 Certidão de nascimento do filho Carlos Evanuel Santana dos Santos id. 152582351-pág. 4 Certidão de óbito de RAIMUNDO NONATO SANTOS SILVA no id. 152582349 – pág. 2 É o relato.

Decido.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial para:

01. Corrigir a identificação do falecido;

02. Promover a citação do espólio, retificando o polo passivo

03. Promover a citação dos filhos do falecido, litisconsortes passivos necessários.

04. Juntar certidão do INSS quanto aos herdeiros habilitados em nome do falecido.

05. Após, concluso para despacho inicial Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 30 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)