0802095-66.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802095-66.2026.8.20.5129 REQUERENTE: N.

C. E. S.

REQUERIDO: E. D.

C. C.

DECISÃO

Cuida-se de ação de divórcio movida por N.

C. E. S. COSTA em face de ESTIVE COSTA CABRAL DA SILVA. Petição inicial no id.184501510. Relata casamento em 22/08/2022, estando separados desde 2025. Diz que não tiveram filhos. Relata a existência de medidas protetivas de urgência em favor da autora. Pede para usar o nome de solteira. Formula pedido de tutela de urgência para decretação do divórcio. Documento de identificação da autora no id. 184501527.

Certidão de casamento no id. 184501521. Cópia da decisão que deferiu medidas protetivas de urgência em favor da autora no id.184501528. Despacho no id 185430572 determinando justificar o pedido de justiça gratuita. CTPS no id 188462622 É o relato.

Decido

01. Recebo a inicial.

02. Defiro o pedido de justiça gratuita.

03. Postergo a audiência de conciliação para momento posterior ao contraditório em razão da falta de endereço do demandado

04. Cite-se para responder a ação em 15 dias nos endereços do SIEL do INFOJUD e constantes no PJE

05. No caso de diligência negativa, oficiem-se as operadoras de telefonia requisitando o endereço da demandada no prazo de 05 dias. Reiterem-se ofícios, se necessário. Com a resposta, cite-se

06. No caso de diligência negativa, cite-se por edital e na ausência de resposta intime-se a Defensoria Pública para assistência ao revel citado de forma ficta

07. Apresentada defesa, a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 24 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da )