0802204-22.2022.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802204-22.2022.8.20.5129

REQUERENTE: S. L. F. A., E. G. A.

REQUERENTE: J. P. N. D. S. F.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de ação de adoção em favor da criança João Paulo Nascimento da Silva Filho.

A sentença de id 106416686 julgou procedente os pedidos iniciais para: “destituir, na forma do art.

1.638, II, do Código Civil, o poder familiar de Shirley Nayara de Moura Nogueira sobre o filho João

Paulo Nascimento da Silva Filho e constituir a adoção da criança João Paulo Nascimento da Silva Filho

pelos adotantes Séfora Lira Freire Alves e E. G. A., com os efeitos do art. 41 do Estatuto da

Criança e do Adolescente a condição de filho dos requerentes”.

Transitada em julgado a sentença (id 115329669), os requerentes informaram que não foi possível a

alteração do nome da criança, diante da ausência de dados na petição inicial.

Dessa forma, defiro o requerimento de id 131258562, atribuindo a João Paulo Nascimento da Silva

Filho o nome JOÃO PAULO LIRA FREIRE ALVES.

Oficie-se o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais para que providencie a abertura de um

novo registro de nascimento, com as cautelas do art. 47 da Lei de Registros Públicos, na forma do

requerimento de id 131258562.

Após, retornem os autos ao arquivo.