0802265-06.2024.8.20.5130

. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0802265-06.2024.8.20.5130 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Polo Ativo: MARIA VALDEVINO ALVES e outros (8) Polo Passivo: JOSE ALVES BEZERRA Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, INTIME-SE a parte autora, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder com o pagamento das custas processuais e do ITCD.

São José de Mipibu/RN, 25 de setembro de 2025. NATANNY YASMIN DE AZEVEDO Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0802265-06.2024.8.20.5130 Ação: [Inventário e Partilha] Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, art. 2º e 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, tendo em vista já ter sido cumprido parte do que foi determinado em despacho de ID 140750043 cumpra-se a parte final do referido despacho, qual seja:Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, falar sobre a integralidade do recolhimento do ITCD.

São José de Mipibu/RN, 20 de agosto de 2025 MARIA EDIVANIA DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)