0802291-07.2024.8.20.5129

Maio 20251 evento

1. 8 mai 2025· 00:00 · há 1 ano

   Citação

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   Órgão

   1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

   Classe

   EXECUÇÃO FISCAL

   Destinatário

   RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME

   1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0802291-07.2024.8.20.5129 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: RIO NORTE ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA ME

   DECISÃO

   Vistos etc. Recebo a petição inicial. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 5 dias. No mesmo prazo poderá garantir a execução por meio de depósito judicial em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens de acordo com a ordem legal. Caso não seja encontrado o executado, desde já autorizo a pesquisa nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização do seu endereço. Encontrando-se endereço diverso do que consta na inicial, cite-se.

   Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo fixado, providencie-se o bloqueio do valor da dívida por meio do Sistema SISBAJUD. Caso o bloqueio seja frutífero, intime-se o devedor para oferecimento de embargos no prazo de 30 dias. Caso não haja valores em conta, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma.

   Intime-se no ato o executado e, caso a penhora recaia sobre bens imóveis, seu cônjuge. No mandado de penhora deverá ser advertido acerca do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, contados a partir da intimação da penhora. Sendo infrutífera a penhora, providencie-se a pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD para determinar a existência de outros bens penhoráveis. Sendo encontrado algum bem, penhore-se.

   Realizadas todas esses diligências, caso não tenha sido encontrado o devedor ou bens suficientes para satisfação da dívida, retornem os autos conclusos para determinação da suspensão da execução.

   Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

   Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes