Processo judicial

0802378-07.2026.8.20.5124

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte

TJRN

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO
OAB/RN 7493

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Julho 20261 evento

20 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO
Advogado
ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO (OAB 7493/RN)
Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP.: 59.146-200 Tel./Secretaria.: (84) 3673-9345 - E-mail: [email protected] Autos n°: 0802378-07.2026.8.20.5124 Parte demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL Parte demandada: LORHANNE BARROS DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Considerando autorização judicial para fins de expedição do(s) competente(s) alvará(s) eletrônico(s) utilizando a ferramenta tecnológica do sistema eletrônico do SISCONDJ, INTIME-SE a parte demandante para informar os dados de conta bancária de sua titularidade (Nome do titular da conta; CPF ou CNPJ do titular; Nome da instituição financeira; Código do Banco; Número da Agência e da Conta Corrente/Poupança), para crédito do valor disponibilizado em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2026. ELIANE MEDEIROS DANTAS (Assinado eletronicamente na forma da Lei n°11.419/06)
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Fevereiro 20261 evento

20 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO
Advogado: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO (OAB 7493/RN)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim – RN, 59141-010 Processo: 0802378-07.2026.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO SUL EXECUTADO: LORHANNE BARROS DE MOURA D E S P A C H O

Intime-se o exequente para retificar a planilha de débitos, excluindo os honorários nela incluídos, em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.187.308/TO, que veda a inclusão de honorários contratuais no valor executado. Ciente a parte que o não atendimento ao comando judicial importará no indeferimento da inicial, a teor do art. 801 do CPC, e consequente extinção do processo.

Atendido tempestivamente o presente comando judicial, conclua-se para despacho inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, conclua-se para sentença de extinção. Parnamirim/RN, data registrada no sistema. LEILA NUNES DE SÁ PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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