Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2024
Remeto os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento investigativo no prazo de 30 (trinta) dias, como previsto no art. 10, do Código de Processe Penal, conforme determinado no termo de audiência no Id. 138263322.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-9965 (WhatsApp comercial) Processo nº 0802393-77.2024.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, e em razão da certidão de decurso de prazo no Id. 136817496, remeto os autos à defensoria pública, nos termos do item "3", da decisão de Id. 135633660.
Areia Branca-RN, 22 de novembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0802393-77.2024.8.20.5113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de escuta especializada de menor / depoimento especial, para produção antecipada de provas no dia 10/12/2024, às 09:30hs, ficando as partes devidamente intimadas, para o referido ato.
OBSERVAÇÃO: A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS. LINK ÚNICO DAS AUDIÊNCIAS - 1ª VARA DE AREIA BRANCA: https://abrir.link/bGKfY Areia Branca/RN, 8 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria