Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
- Classe
- INQUÉRITO POLICIAL
- Destinatário
- DIOGO CANDIDO DE ARAUJO
- Advogado
- TAFNES MATEUS DOS SANTOS REGO (OAB 20397/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo: 0802431-36.2026.8.20.5108 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 53ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PAU DOS FERROS/RN INVESTIGADO: DIOGO CANDIDO DE ARAUJO
DESPACHO
Notifiquem-se o(a)s acusado(a)s para oferecimento de defesa(s) prévia(s), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei nº 11.343/06), sob pena de nomeação de defensor dativo (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/06). Não apresentada a defesa, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a apresentação da defesa, no prazo de vinte dias (prazo já em dobro). Apresentada(a) a(s) defesa(a), haverá análise sobre o recebimento da denúncia (art. 55, § 4º, da Lei nº 11.343/06).
Cumpra-se, COM URGÊNCIA, por se tratar de processo com réu preso. PAU DOS FERROS/RN, data registrada no sistema. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)