0802490-92.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802490-92.2025.8.20.5129

REQUERENTE: PRICILA VIVIANE CAMARA MATIAS, LUIS

HENRIQUE CAMARA MARTINS

REQUERIDO: M. S. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357,

CPC).

Questões processuais pendentes:

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,

CPC.

Requerimentos de prova:

Defiro o requerimento para o depoimento das partes e a oitiva de

testemunhas. Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo comum de

15 dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão ouvidas

testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para

realização de audiência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802490-92.2025.8.20.5129

REQUERENTE: PRICILA VIVIANE CAMARA MATIAS, LUIS

HENRIQUE CAMARA MARTINS

REQUERIDO: M. S. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357,

CPC).

Questões processuais pendentes:

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,

CPC.

Requerimentos de prova:

Defiro o requerimento para o depoimento das partes e a oitiva de

testemunhas. Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo comum de

15 dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão ouvidas

testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para

realização de audiência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802490-92.2025.8.20.5129

REQUERENTE: PRICILA VIVIANE CAMARA MATIAS, LUIS

HENRIQUE CAMARA MARTINS

REQUERIDO: M. S. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357,

CPC).

Questões processuais pendentes:

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,

CPC.

Requerimentos de prova:

Defiro o requerimento para o depoimento das partes e a oitiva de

testemunhas. Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo comum de

15 dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão ouvidas

testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para

realização de audiência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802490-92.2025.8.20.5129

REQUERENTE: PRICILA VIVIANE CAMARA MATIAS, LUIS

HENRIQUE CAMARA MARTINS

REQUERIDO: M. S. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357,

CPC).

Questões processuais pendentes:

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,

CPC.

Requerimentos de prova:

Defiro o requerimento para o depoimento das partes e a oitiva de

testemunhas. Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo comum de

15 dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão ouvidas

testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para

realização de audiência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802490-92.2025.8.20.5129

REQUERENTE: PRICILA VIVIANE CAMARA MATIAS, LUIS HENRIQUE CAMARA

MARTINS

REQUERIDO: M. S. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial. Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).

O vínculo de filiação está comprovado.

Assim, imponho liminarmente a(o) ré(u) M. S. D. S. o dever de

prestar alimentos para L. H. C. M..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão devidos a partir da

citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor, esta deverá ser usada para

o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-se a fonte pagadora

para que realize os descontos e deposite na conta da parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC,

acompanhado de advogado ou defensor público (§4º, art. 695, CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de conciliação com todos os seus

comprovantes de renda (carteira de trabalho, contra-cheque etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0802490-92.2025.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 08/09/2025 ás 10h40, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala02 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 4 de julho de 2025 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)