Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ANNA CARLA COPETE RODRIGUES
- Advogado
- ANNA CARLA COPETE RODRIGUES (OAB 416598/SP)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802505-61.2025.8.20.5129 AUTOR: GARDENIO ARRUDA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISÃO
Cuida-se de ação cível movida por GARDENIO ARRUDA DE ARAÚJO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Petição inicial no id. 155482250. Relata que sofreu acidente de trabalho em 28/01/2015 no curso de suas atividades profissionais do que resultou fratura da extremidade próxima a tíbia. Diz que exercia a função de cobrador de cabo em empresa prestadora de serviço de Tv e internet. Alega que está acometido de redução parcial e permanente para o trabalho em razão de sequelas decorrentes do acidente.
Requer a concessão de auxílio-acidente e o pagamento de parcelas em atraso. Documento de identificação do autor no id. 155482252 - pág. 2 Laudo médico no id. 155482253 Extratos do INSS no id. 155482254 Comunicado de acidente de trabalho – CAT no id. 155482256 É o relato.
Decido.
01. Recebo a inicial
02. Defiro a gratuidade
03. Cite-se o demandado para responder a ação em 30 dias.
04. Apresentada defesa com preliminares, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias.
05. Defiro a realização de perícia médica. Arbitro os honorários periciais na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 504/2024, no valor de R$ 509,66.
06. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 30 dias
07. No mesmo prazo o INSS deverá juntar o comprovante de depósito dos honorários periciais
08. Na ausência de apresentação de quesitos a perícia fica prejudicada
09. Após o depósito do valor dos honorários e transcurso do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, médico ortopedista. constante no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos do TJRN – CPTEC para dizer se aceita o encargo, prestar compromisso em 05 dias e laudo em 30 dias. Encaminhe-se cópia do processo. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 25 de junho de 2025.