Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2026
Processo 0802531-25.2026.8.20.5129
DESPACHO
Intime-se a parte autora para juntar réplica à contestação de id.
197640915.
Decorrido o prazo, dê vista dos autos ao Ministério Público.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Av. Ver. Aildo Mendes da Silva, 1072, Lot. Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN,CEP: 59290-000 Centro Judicial de Soluções de Conflitos - CEJUSC-SGA Contato: (84) 98139-1896/3673-9380 - Email: [email protected]/[email protected] Autos n.º 0802531-25.2026.8.20.5129 Ação: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Autor: P.
B.
C. - CPF: 059.***.***-76 Advogado(s) do reclamante: RAIANNY LARISSA DOS SANTOS MARTINS - OAB RN22175 Demandada: R.
L. O. R. - CPF: 012.***.***-38 Advogado(s) do reclamado: TASIA MEDEIROS TRIGUEIRO - OAB RN13486, ERICA FERNANDES DE FARIAS CALU - OAB RN21159 , MARIA LUIZA FILGUEIRA GOMES DE SOUSA - OAB RN22418 , DALLIANY TAVARES DA SILVA - OAB RN16911. Observadora: Andria Fernanda da Silva Monteiro - CPF: 710.***.***-62 - Matrícula: 206.267-4 Co-conciliador: Italo Camilo de Souza Bezerra - CPF: 090.***.***-44 - Matrícula 209.413 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Início: 09h30 - Término: 10h Aos 07/08/2026 09:30, na sala de audiência do CEJUSC da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, certifico haver comparecido o autor, acompanhado da advogada Dra.
RAIANNY LARISSA DOS SANTOS MARTINS - OAB RN22175 , bem como se fez presente a demandada, acompanhada da advogada Dra. ERICA FERNANDES DE FARIAS CALU - OAB RN21159. Aberta a presente audiência, cumpridas as formalidades legais, as partes não anuíram em celebrar acordo: DA GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS ( SEM ACORDO ) Ato contínuo, tendo em vista que restou controvérsia quanto à GUARDA, DIREITO DE CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS a este conciliador proferiu o seguinte Ato Ordinatório: Fica a parte demandada intimada pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos sua contestação, sob pena de reconhecimento e aplicação dos efeitos da revelia.
E, havendo preliminares, pedido contraposto, fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito, fica o autor intimado, por meio de sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis junte aos autos réplica à contestação, sob pena de preclusão. Caso haja requerimento de Audiência de Instrução, na ocasião das manifestações (contestação e réplica), as partes devem informar e justificar a pertinência dos meios de provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.
O presente termo serve como Declaração de Comparecimento para os devidos fins. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 7 de agosto de 2026. THALES ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Conciliador (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ITALO CAMILO DE SOUZA BEZERRA Co-Conciliador (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). ODINEI WILSON DRAEGER, designo audiência nos autos do processo 0802531-25.2026.8.20.5129.
AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 07/08/2026 09:30, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.
As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.
LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala03 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 18 de maio de 2026 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802531-25.2026.8.20.5129
REQUERENTE: P. B. C.
REQUERIDO: R. L. O. R.
DECISÃO
Vistos etc.
Petição de id. 186605005:
O autor pede a reconsideração da decisão que postergou a análise do
pedido de guarda unilateral. Juntou novos áudios da criança em que ela
pede para que o requerente vá buscá-la. O áudio parece indicar bastante
nervosismo por parte da criança, o que justifica o receio apresentado pelo
requerente eu seu pedido de reconsideração.
Deste modo, para evitar a perda do resultado útil do presente
processo, por cautela, suspendo provisoriamente a guarda compartilhada
e concedo ao requerente Patrício Batista Cavalcanti a guarda unilateral de
Ruan Ícaro Oliveira Cavalcanti.
Suspendo a obrigatoriedade da prestação de pensão enquanto
perdurar a suspensão da guarda compartilhada, ficando o requerente
responsável pelo sustento do filho até ulterior deliberação deste juízo. No
mais, cumpra-se conforme a decisão de id. 186584079.
Cumpra-se com urgência.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802531-25.2026.8.20.5129
REQUERENTE: P. B. C.
REQUERIDO: R. L. O. R.
DECISÃO
Vistos etc.
Petição de id. 186605005:
O autor pede a reconsideração da decisão que postergou a análise do
pedido de guarda unilateral. Juntou novos áudios da criança em que ela
pede para que o requerente vá buscá-la. O áudio parece indicar bastante
nervosismo por parte da criança, o que justifica o receio apresentado pelo
requerente eu seu pedido de reconsideração.
Deste modo, para evitar a perda do resultado útil do presente
processo, por cautela, suspendo provisoriamente a guarda compartilhada
e concedo ao requerente Patrício Batista Cavalcanti a guarda unilateral de
Ruan Ícaro Oliveira Cavalcanti.
Suspendo a obrigatoriedade da prestação de pensão enquanto
perdurar a suspensão da guarda compartilhada, ficando o requerente
responsável pelo sustento do filho até ulterior deliberação deste juízo. No
mais, cumpra-se conforme a decisão de id. 186584079.
Cumpra-se com urgência.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802531-25.2026.8.20.5129
DECISÃO
Vistos etc.
Defiro a gratuidade.
Recebo a petição inicial.
Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II, CPC).
Quanto ao pedido de tutela de urgência, verifico que a guarda foi
fixada judicialmente conforme sentença de id. 186561390. Não há
elementos suficientes para avaliar que a concessão de guarda unilateral
ao requerente seja o melhor interesse da criança. Para sua modificação é
prudente aguardar o contraditório e a realização dos estudos do caso..
Sem prejuízo disso, ordeno desde já a realização de estudo social e
avaliação psicológica, a fim de avaliar a situação atual e o melhor
interesse da criança no caso (art. 157, §1º, ECA). Diante a inexistência de
equipe multiprofissional, o encargo será realizado pelo NUPEJ.
Requisite-se ao NUPEJ a realização das seguintes perícias:
Área 4: Psicologia - 4.1. Estudo psicológico. Honorários de R$ 413,24.
Área 5: Serviço Social - 5.1. Estudo social. Honorários de R$ 413,24.
Sem prejuízo de tal medida, considerando que a guarda anterior foi
fixada por meio de acordo, cite-se a parte ré para comparecer a audiência
de conciliação prévia, que será realizada pelo CEJUSC.
Juiz Odinei Draeger
Juiz Odinei Draeger
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger