0802575-30.2025.8.20.5145

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0802575-30.2025.8.20.5145 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ASSOCEG ASSOCIACAO DOS CEGONHEIROS DE MINAS GERAIS Réu: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e outros

DESPACHO

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intime-se as partes. Consigne-se que, havendo interesse em oitiva de testemunhas, as partes deverão apresentar seu rol em até 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), contados da publicação deste despacho, que serão trazidas independentemente de intimação judicial (art. 455 CPC), em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa. Ressalto que a não apresentação do rol de testemunhas, dentro do prazo acima, implicará na impossibilidade de produção da prova testemunhal.

Observe-se o pedido da parte de autora de ID182037846 (ofício à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal) para inquirição de testemunha.

Cumpra-se. Nísia Floresta, 22 de junho de 2026 MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0802575-30.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a). MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua produção e especificando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento.

Ficam as partes desde já advertidas de que a ausência de manifestação será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Nísia Floresta/RN, 6 de março de 2026. HELAIZY DE CARVALHO FIGUEIREDO VARELA Por Ordem do MM.Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta - RN Whatsapp: (84) 9 8111 - 9426 | Telefone 84 3673 - 9441 | E-mail: [email protected] Processo: 0802575-30.2025.8.20.5145 Parte Ativa: ASSOCEG ASSOCIACAO DOS CEGONHEIROS DE MINAS GERAIS Parte Passiva: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Ante a ausência de confirmação do ID. 178055253 diante da certidão de ID. 178077553 e da petição de ID. 178207711, CONSIDERANDO a proximidade da audiência de conciliação aprazada para 03/03, revela-se imprudente emitir novas citações ao senhor LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA para esta mesma audiência.

Assim, permanece o autor e o réu FRANCISCO DE LIMA à audiência do dia 03/03. Não havendo a confirmação de citação deste réu, o autor será intimado para apresentar novo endereço/contato do senhor FRANCISCO DE LIMA para posterior designação de audiência. Havendo citação deste réu, após esta data de 03/03, será então designada nova audiência de conciliação entre autor e o réu LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA conforme novos endereços indicados no ID. 178207711.

Sirvo-me deste para conhecimento do autor. Nísia Floresta/RN, 23 de fevereiro de 2026. VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANCA De ordem do MM Juiz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta - RN Whatsapp: (84) 9 8111 - 9426 | Telefone 84 3673 - 9441 | E-mail: [email protected] DESTINATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS CEGONHEIROS DE MINAS GERAIS – ASSOCEG Processo: 0802575-30.2025.8.20.5145 Parte Ativa: ASSOCEG ASSOCIACAO DOS CEGONHEIROS DE MINAS GERAIS Parte Passiva: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, fica vossa senhoria INTIMADA a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil neste momento: 03/03/2026 09:00 VIRTUALMENTE pelo aplicativo Microsoft Teams.

O aplicativo Microsoft Teams está disponível para celulares Android e IOS ou para download no computador. Baixe-o, cadastre-se e entre na sala de audiência virtual no dia e horário de sua audiência clicando no link ou lendo o QR Code abaixo apontados: LINK CURTO DA AUDIÊNCIA: https://lnk.tjrn.jus.br/39a83 LINK COMPLETO DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM3MjU2M2ItODhlMi00MmIwLWExODctY2JmZjQ4YjgwNGI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%223ba8f9b3-0769-4408-bde3-6602898b3f5b%22%7d QRCODE DA AUDIÊNCIA: Caso não possua condições de participar de forma virtual, vá ao fórum de Nísia Floresta ou ao Centro Avançado do Judiciário (Cenajud) de Arez no dia e horário de sua audiência.

DECISÃO/DESPACHO: RECEBO a petição inicial por preencher os requisitos dos arts 319 e 320, do CPC. Designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser intimada a parte adversa com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência, em conformidade com o art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte ré, fazendo constar que o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação será contado a partir da realização da audiência. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer se pretende produzir prova em audiência de instrução e especificando o tipo de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa Havendo contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 dias.

Na oportunidade, caberá esclarecer se deseja produzir prova em audiência de instrução e especificando de forma clara que tipo de prova pretende produzir, com a justificativa correspondente Expedientes necessários. Nísia Floresta/RN, 13 de janeiro de 2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÃO: Art. 334 (...) § 4º A audiência não será realizada:

I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; (...) § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Esta audiência é uma oportunidade de conversa, então recomenda-se dispor de pelo menos uma hora para que tudo seja encaminhado na medida da importância que você é trazido ao Poder Judiciário.

Nísia Floresta/RN, 16 de janeiro de 2026. VITOR EMANUEL TEIXEIRA DE FRANCA Por Ordem do MM. Juiz de Direito