Intimação
D- Órgão
- Gab. Des. Ibanez Monteiro no Pleno
- Classe
- REVISÃO CRIMINAL
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SEVERINO VIEIRA DE ABREU NETO
- Advogado
- JONAS ANTUNES DE LIMA NETO (OAB 8973/RN)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete Des. Ibanez Monteiro no Pleno RevCrim 0802596-52.2024.8.20.0000
REQUERENTE: SEVERINO VIEIRA DE ABREU NETO Advogado: JONAS ANTUNES DE LIMA NETO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Des. Ibanez Monteiro
DECISÃO
Antes da manifestação ministerial, a parte autora requereu desistência da ação (ID 24554989). Dispõe o art. 183, inciso XXIX do Regimento Interno desta Corte: Art. 183. Compete ao Relator: (...)
XXIX - homologar desistências, depois da distribuição e antes de incluído o processo em pauta;
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência desta ação revisional, declarando-a extinta. Com o trânsito em julgado, arquivar. Publicar. Natal, 30 de abril de 2024. Des. Ibanez Monteiro Relator