0802598-34.2019.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) Autos n.º 0802598-34.2019.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: MARIA LUCINEIDE CUNHA DE CARVALHO e outros Parte Passiva: Fazenda Pública do Município de São Gonçalo do Amarante e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO (usucapião Art. 259, inciso

I - NCPC) Prazo: 30 (trinta) Dias O(A) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), do imóvel abaixo descrito, processo nº 0802598-34.2019.8.20.5129, proposta pelo parte MARIA LUCINEIDE CUNHA DE CARVALHO CPF: 876.***.***-00 contra Espólio de Firmino de Moura, Endereço: Lote nº 28, Qd 23, Lt 28, Qd 23, Loteam.

Sta Terezinha III, Loteamento Sta Terezinha III, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos EVENTUAIS INTERESSADOS, para que estes, querendo, contestem a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: lote nº 28, quadra 23, do Loteamento Santa Terezinha III, São Gonçalo ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial e será nomeado curador especial. (Art. 257, IV CPC/2015) Dado e passado nesta 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 14 de julho de 2025 .

Eu, LURÃ AZEVEDO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário digitei e conferi o presente edital que segue assinado pela MM Juíza de Direito. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Autos n.º 0802598-34.2019.8.20.5129 Ação USUCAPIÃO (49) Autor MARIA LUCINEIDE CUNHA DE CARVALHO Réu Fazenda Pública do Município de São Gonçalo do Amarante e outros EDITAL DE CITAÇÃO [Prazo: 30 (trinta) dias] DESTINATÁRIO: Todos os Terceiros Interessados FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, bem assim os réus incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de usucapião e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo.

DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno, nº 28, quadra 23, do Loteamento Santa Terezinha III, situado nesta cidade, registrar no Livro

II – RG, sob o número 14.794 ADVERTÊNCIA Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil. Eu, José Antão do Nascimento Filho, Servidor de Secretaria digite, conferi e segue assinado pela MM. Juíza de Direito. São Gonçalo do Amarante/RN, 30 de novembro de 2021.

DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802598-34.2019.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA LUCINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA REU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, O ESPÓLIO DE FIRMINO DE MOURA

DESPACHO

Cuida-se de ação de usucapião movida por MARIA LUCINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA em face do Espólio de Firmino Firmo de Moura, representado por Terezinha Farache Firmo de Moura. Petição inicial no id. 49098951. Alega que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos do lote nº 28, quadra 23, do Loteamento Santa Terezinha

III. Diz que comprou o terreno a pessoa que nomina como “Olavo”, que por sua vez teria adquirido da pessoa de Manoel Marcelino de Oliveira Junta planta do imóvel no id 49098955 Despacho no id. 50926857 determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial e apresentar a qualificação completa dos confinantes. A parte autora no id. 51534396 requer a dilação do prazo para cumprimento do despacho id. 50926857.

Certidão de registro do imóvel no id 52704352 A parte autora no id 52704354 indica confinantes (João Batista de Paiva e Luíza da Conceição Dantas). Alega que não conseguiu identificar o confinante do lado leste. Requer a retificação do seu nome do PJE conforme documentos de id 52704355 Despacho no id 56678284 determinando que a autora junte certidão de registro do imóvel confinante para identificação do litisconsorte necessário A parte autora no id 56923491 requer nova dilação de prazo.

No id 65209638 e 65209639 alega que o confinante ainda não identificado é o espólio demandado Decisão de recebimento da petição inicial no d. 71765781. O Município de São Gonçalo do Amarante/RN no id. 76112455 requer a intimação da parte autora para que apresente o levantamento topográfico do imóvel com coordenadas georreferenciadas Edital de citação dos terceiros interessados no id. 75750073. Despacho no id. 76305633 determinando a intimação da parte autora para que emende a inicial e apresente a planta do terreno com coordenadas georreferenciadas.

Certidão de decurso do prazo sem resposta no id. 82742067. Despacho no id. 93923195 determinado a intimação pessoal da parte autora para informar quanto ao interesse no prosseguimento do feito e cumprir a determinação anterior, juntando planta do terreno com coordenadas georreferenciadas, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. Intimação no id. 104299342, id. 104299344 e id. 104299346 A parte autora, no id. 104622300, junta memorial descritivo no id. 104622304 e planta do terreno com coordenadas georreferenciadas no id. 104622309 Despacho no id. 110608523 determinando citação

01. Citem-se o demandado, os confinantes, o Município, o Estado e a União.

02. Certifique-se quanto aos resultados das diligências e apresentação de respostas

03. Apresentada defesa com preliminares, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. A União no id. 113995885 requer prazo de 45 dias para apresentar manifestação. O Município no id. 114649594 e id. 114649595 informa que não há interesse no feito. O Estado no id. 117388946 informa que não há interesse no feito.

Diligência negativa de citação do Espólio através de demandada Terezinha Farache Firmo de Moura no id. 127214608 Diligência negativa de citação do do Espólio através de Carlos Farache Firmo de Moura no id. 127803344, com informação de falecimento. Certidão de óbito no id. 127803377 Citação da confinante Luiza Conceição Dantas no id. 131153288 A parte autora no id. 148083141 requer citação do espólio de Firmino Firmo de Moura, através do inventariante Felizardo Firmo Moura Sobrinho.

Junta cópia de termo de inventariante no id. 148083142 - pág. 5 Citação do confinante João Batista de Paiva no id. 148918006 É o relato.

Decido.

01. Cite-se o espólio de Firmino Firmo de Moura, através do inventariante Felizardo Firmo Moura Sobrinho, conforme dados informados no id. 148083141

02. Renove-se a citação da União

03. Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 30 dias, para que respondam no prazo da lei.

04. Cumpridos os itens anteriores, intime-se o Ministério Público para manifestação em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 30 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802598-34.2019.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA LUCINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA REU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, O ESPÓLIO DE FIRMINO DE MOURA

DESPACHO

Cuida-se de ação de usucapião movida por MARIA LUCINEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA em face do Espólio de Firmino Firmo de Moura, representado por Terezinha Farache Firmo de Moura. Petição inicial no id. 49098951. Alega que exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos do lote nº 28, quadra 23, do Loteamento Santa Terezinha

III. Diz que comprou o terreno a pessoa que nomina como “Olavo”, que por sua vez teria adquirido da pessoa de Manoel Marcelino de Oliveira Junta planta do imóvel no id 49098955 Despacho no id. 50926857 determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial e apresentar a qualificação completa dos confinantes. A parte autora no id. 51534396 requer a dilação do prazo para cumprimento do despacho id. 50926857.

Certidão de registro do imóvel no id 52704352 A parte autora no id 52704354 indica confinantes (João Batista de Paiva e Luíza da Conceição Dantas). Alega que não conseguiu identificar o confinante do lado leste. Requer a retificação do seu nome do PJE conforme documentos de id 52704355 Despacho no id 56678284 determinando que a autora junte certidão de registro do imóvel confinante para identificação do litisconsorte necessário A parte autora no id 56923491 requer nova dilação de prazo.

No id 65209638 e 65209639 alega que o confinante ainda não identificado é o espólio demandado Decisão de recebimento da petição inicial no d. 71765781. O Município de São Gonçalo do Amarante/RN no id. 76112455 requer a intimação da parte autora para que apresente o levantamento topográfico do imóvel com coordenadas georreferenciadas Edital de citação dos terceiros interessados no id. 75750073. Despacho no id. 76305633 determinando a intimação da parte autora para que emende a inicial e apresente a planta do terreno com coordenadas georreferenciadas.

Certidão de decurso do prazo sem resposta no id. 82742067. Despacho no id. 93923195 determinado a intimação pessoal da parte autora para informar quanto ao interesse no prosseguimento do feito e cumprir a determinação anterior, juntando planta do terreno com coordenadas georreferenciadas, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. Intimação no id. 104299342, id. 104299344 e id. 104299346 A parte autora, no id. 104622300, junta memorial descritivo no id. 104622304 e planta do terreno com coordenadas georreferenciadas no id. 104622309 Despacho no id. 110608523 determinando citação

01. Citem-se o demandado, os confinantes, o Município, o Estado e a União.

02. Certifique-se quanto aos resultados das diligências e apresentação de respostas

03. Apresentada defesa com preliminares, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. A União no id. 113995885 requer prazo de 45 dias para apresentar manifestação. O Município no id. 114649594 e id. 114649595 informa que não há interesse no feito. O Estado no id. 117388946 informa que não há interesse no feito.

Diligência negativa de citação do Espólio através de demandada Terezinha Farache Firmo de Moura no id. 127214608 Diligência negativa de citação do do Espólio através de Carlos Farache Firmo de Moura no id. 127803344, com informação de falecimento. Certidão de óbito no id. 127803377 Citação da confinante Luiza Conceição Dantas no id. 131153288 A parte autora no id. 148083141 requer citação do espólio de Firmino Firmo de Moura, através do inventariante Felizardo Firmo Moura Sobrinho.

Junta cópia de termo de inventariante no id. 148083142 - pág. 5 Citação do confinante João Batista de Paiva no id. 148918006 É o relato.

Decido.

01. Cite-se o espólio de Firmino Firmo de Moura, através do inventariante Felizardo Firmo Moura Sobrinho, conforme dados informados no id. 148083141

02. Renove-se a citação da União

03. Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 30 dias, para que respondam no prazo da lei.

04. Cumpridos os itens anteriores, intime-se o Ministério Público para manifestação em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 30 de junho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)