0802612-71.2026.8.20.5129

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,

CPC.

Requerimentos de prova:

As partes fizeram requerimentos genéricos de prova.

No presente caso, é necessária a delimitação das provas a serem

produzidas, para o adequado saneamento e organização do processo.

Assim, ordeno que as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias,

especifiquem, de forma clara e fundamentada: a) as provas que

pretendem produzir, indicando sua pertinência e finalidade; b) os fatos

controvertidos que pretendem demonstrar com cada meio de prova; c) no

caso de prova pericial, indiquem o tipo de perícia e a especialidade

pretendida.

Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como

desinteresse na produção de outras provas, podendo o processo ser

julgado no estado em que se encontra e que o requerimento genérico de

provas, sem a devida especificação e demonstração de pertinência, será

indeferido.

Caso haja requerimento, voltem os autos conclusos para decisão, caso

contrário, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

E. D. D. R.

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

E. D. D. R.

Advogado

ELIANE DANTAS DA ROCHA (OAB 16577/RN)

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatários

E. D. D. R., C. P. D. O.

Advogado

ELIANE DANTAS DA ROCHA (OAB 16577/RN)

Além disso, a alteração liminar dos alimentos poderia acarretar

prejuízo irreparável ou de difícil reparação à parte alimentada, cuja

subsistência depende diretamente da verba alimentícia, configurando

risco inverso.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação.

A audiência será conduzida pelo CEJUSC.

Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu

à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da

justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem

econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União

ou do Estado (art. 334, §8º, CPC) e que as partes deverão estar

acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º,

CPC).

Ainda, a fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica) é o

momento processual adequado para o requerimento de produção de

prova, que deve ser específico, fundamentado e relacionado com a causa.

Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos de produção

de prova, inclusive aqueles que indicam o tipo de prova de forma vaga e

imprecisa, serão indeferidos no saneamento processual.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Tathiana Freitas de Paiva Macedo

Juíza de Direito em Substituição Legal