PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802671-64.2023.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VERALUCIA MARIA SILVA DE LIMA REU: ESPÓLIO DE JOÃO MARIA SOUZA DE LIMA, O ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA SOUZA DE LIMA
DESPACHO
Cuida-se de ação de usucapião movida por VERALUCIA MARIA SILVA DE LIMA em face do espólio de MARIA ANGELICA SOUZA DE LIMA, representado por Fernando Souza de Lima e Cisia Simone Souza de Lima, e do espólio de JOÃO MARIA SOUZA DE LIMA representado por seus herdeiros Samuel Silva de Lima, Severino Fernando de Lima Neto, Saionara Silva de Lima, Soraya Sonale Silva de Lima, Sandra Simone Silva de Lima e Sabrina Suerda Silva de Lima.
Petição inicial no id.103518340. Alega que Maria Angélica Souza de Lima comprou o imóvel situado na Rua Cajari, 08, Quadra 04, Lote 04, São Gonçalo do Amarante na data de 30/11/1979, sem ter realizado o registro em cartório. Diz que em 18/04/1989 ocorreu o falecimento de Maria Angélica Souza de Lima, quando passou a residir na casa com seu marido João Maria Souza de Lima. Diz que fez reformas no imóvel e que sua posse nunca foi contestada pelos herdeiros da proprietária Alega anuência dos herdeiros de João Maria Souza de Lima Documento de IPTU no id. 103518343 Memorial descritivo no id. 103518344 e id. 103518346, com coordenadas georreferenciadas Certidão de ocupação do solo no id. 103518347, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de São Gonçalo do Amarante Planta do imóvel no id. 103518348 Certidão de registro de imóveis no id.103518349 Fotos do imóvel no id. 103518350 e id. 103518351 Procurações para o foro de herdeiros de JOÃO MARIA SOUZA DE LIMA no id 103518352 a 103518357 Documento de identificação da autora no id.103518359 Despacho no id 103616081 determinando emenda da inicial A parte autora junta qualificação dos confinantes, com endereço, no id. 106017658, e junta documentos.
Memorial descritivo do imóvel no id.106017661. Certidão de óbito de JOÃO MARIA SOUZA DE LIMA no id.106017660. Documentos de identificação dos herdeiros de JOÃO MARIA SOUZA DE LIMA no id. 106017659. Decisão de recebimento da petição inicial no id. 118126720 Edital de citação dos terceiros interessados no id. 118141643 A União no id 118348984 requer dilação de prazo para manifestação. Citação de FERNANDO SOUZA DE LIMA no id. 119535173 Citação de SAMUEL SILVA DE LIMA no id. 119756772 e id. 119759913 O Município informa não ter interesse no imóvel no id. 119856725 Citação da confinante FRANCISCA DIAS VARELA no id. 120133988 Diligência negativa de citação de SAIONARA SILVA DE LIMA no id. 120136670 Diligência negativa de citação de SEVERINO FERNANDO LIMA NETO no id. 120143021 Diligência negativa de citação de SAMUEL SILVA DE LIMA no id. 120143731 Certidão no id. 120143762 informando citação em secretaria de SORAYA SONALE SILVA DE LIMA Contestação do espólio de MARIA ANGÉLICA SOUZA DE LIMA, representado pelos herdeiros FERNANDO SOUZA DE LIMA e CÍSIA SIMONE DE SOUZA LIMA no id. 120805263.
Alega que Maria Angélica Souza de Lima comprou o imóvel objeto desta ação e que lá residiu até o seu falecimento. Diz que a autora era companheira do falecido João Maria Souza de Lima e que o imóvel é um bem a ser partilhado entre os herdeiros Documento de identificação de FERNANDO SOUZA DE LIMA no id. 120805265 Documento de identificação de CÍSIA SIMONE DE SOUZA LIMA no id. 120805268 Junta fotos do imóvel no id. 120805270 - pág 1 e 3 Documento de IPTU no id. 120805275 Citação de SABRINA SUERDA SILVA DE LIMA DANTAS no id. 120821416 Citação de CÍSIA SIMONE DE SOUZA LIMA no id. 120823069 Certidão no id. 121167205 informando citação em secretaria de SEVERINO FERNANDES DE LIMA NETO Estado do Rio Grande do Norte no id. 122156226 relata que na certidão de id.103518349 consta propriedade do imóvel em nome da Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte – COHAB, cujo acervo imobiliário foi transferido para a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte/RN – DATANORTE.
Requer intimação da DATANORTE para manifestação Citação da confinante CLEMILDA DE LIMA LUCENA no id. 122458340 Citação da confinante MIRIM DE OLIVEIRA LIMA no id. 122458983 O espólio de MARIA ANGELICA no id. 123166465 informa o valor do imóvel foi quitado junto a COHAB. Junta declaração da COHAB no id. 123166468 e id. 123166472 Certidão no id.159641352 informando que não foi localizado o CPF JOÃO MARIA SOUZA DE LIMA no sistema INFOSEG É o relato.
Decido.
01. Diligencie-se quanto resposta da citação de Sandra Simone Silva de Lima
02. A parte autora deverá apresentar manifestação a contestação de id.120805263, no prazo de 15 dias.
03. No mesmo prazo, deverá informar o correto endereço da demandada Saionara Silva de Lima
04. Com a resposta dos itens anteriores, conclusos para decisão
Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 10 de outubro de 2025. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
