Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA
- Advogados
- EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA (OAB 5920/RN), IVAN DE SOUZA CRUZ (OAB 3848/RN)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802712-94.2024.8.20.5129
AUTOR: PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA
REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
DECISÃO
Vistos etc.
O processo foi concluso para saneamento e organização (art. 357, CPC).
Questões processuais pendentes:
Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.
Distribuição do ônus da prova:
O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II,
CPC.
Requerimentos de prova:
As partes requereram a produção de prova pericial com engenheiro
para verificar a exata localização geográfica do imóvel de sequencial n.
10893008 e sua confrontação com os limites territoriais oficiais dos
Municípios de São Gonçalo do Amarante/RN e Macaíba/RN.
Defiro a realização de perícia técnica com engenheiro.
Os honorários periciais serão divididos igualitariamente entre as
partes.
As perícias cadastradas como “justiça paga” serão processadas
diretamente nas Varas.
Nomeio como perito o Sr. Alex Vinícius Capistrano Alcoforado, e-mail:
[email protected], telefone: (84) 99431-0013, que deverá ser