0802739-43.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802739-43.2025.8.20.5129 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: NUBIA DE LIMA SILVESTRE, BIANCA DE LIMA SILVESTRE, BEATRIZ DE LIMA SILVESTRE, KLEBER HUMBERTO ALMEIDA DE LIMA REQUERIDO: BENEDITO SILVESTRE DOS SANTOS

DESPACHO

Cuida-se de ação arrolamento relativa ao espólio de BENEDITO SILVESTRE DOS SANTOS, falecido em 09/12/2024, movida por: NUBIA DE LIMA SILVESTRE BIANCA DE LIMA SILVESTRE BEATRIZ DE LIMA SILVESTRE e KLEBER HUMBERTO ALMEIDA DE LIMA Petição no id. 156790192. Relatam que o inventariado era solteiro, autônomo, não deixou testamento e que deixou quatro filhos maiores e capazes, sendo o filho HUMBERTO DE LIMA SILVESTRE, falecido em 17/11/2024, representado pelo neto KLEBER HUMBERTO ALMEIDA DE LIMA.

Dizem que o espólio é constituído de: um imóvel residencial localizado na Rua Areia Branca, 33 Bairro Regomoleiro, São Gonçalo do Amarante/RN, e dois automóveis, de placa MXK7241 e placa PEM7D13. Pedem a partilha conforme acordo de id. 156790192 Requerem a nomeação de BIANCA DE LIMA SILVESTRE como inventariante Juntam documentação dos herdeiros: Bianca de Lima Silvestre, documento de identificação no id. 156790193, comprovando filiação, procuração no id. 156790203 Beatriz de Lima Silvestre, documento de identificação no id. 156790195, comprovando filiação, procuração no id. 156790204 Nubia de Lima Silvestre, documento de identificação no id. 156790219, comprovando filiação, procuração no id. 156790205 Kleber Humberto Almeida de Lima, documento de identificação no id. 156790196, indicando ser filho do herdeiro Humberto de Lima Silvestre, já falecido, procuração no id. 156790207 Certidão de óbito do herdeiro Humberto de Lima Silvestre no id. 156790202, comprovando filiação Certidão de óbito do inventariado no id. 156790208 Documentação relativa aos bens no id. 156790211 a id. 156790213 É o relato.

Decido.

01.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, emende a inicial e junte comprovante de registro do imóvel objeto do inventário em nome do inventariado, vez que o documento juntado refere apenas a promessa de compra e venda

02. No mesmo prazo, o demandante deverá juntar declaração do INSS (ou instituto de previdência respectivo) sobre a existência de dependentes do falecido.

03. Para fins de análise do pedido de isenção de custas processuais, a parte autora deverá emendar a inicial e, em quinze dias, informar a qualificação completa do demandante, com informações sobre profissão, atividades econômicas ou laborativas e demais fontes de renda, comprovando os pressupostos do benefício, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

04. Após, faça-se conclusão para despacho inicial.

05. Requisitem-se extratos SISBAJUD de operações financeiras do falecido

06. Junte-se pesquisa INFOSEG de veículos do falecido

07. Certifique-se quanto a existência de outros inventários em nome do falecido

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 11 de julho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)