0802742-37.2021.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802742-37.2021.8.20.5129 Ação: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

REQUERENTE: N. M.

L. D. S.

REQUERIDO: W. F. D. M.

SENTENÇA

Cuida-se de ação de execução de alimentos movida por Alyff Lucas Souza de Meneses representado pela genitora N. M.

L. D. S. em face de W. F. D. M. Petição inicial no Num. 72888763. Junta decisão de homologação do acordo no Num. 72888773, pag. 02 e certidão do trânsito em julgado no Num. 72888773 , pag. 02 Decisão de recebimento da petição inicial no Num. 75222474 Diligência positiva de citação no Num. 79547961 e Num. 79547971 Impugnação a execução no Num. 79773607 Despacho no id. 86478361 intimando a parte autora para manifestação a defesa.

A advogada da assistência municipal, no id. 95077728, informa que a autora não demonstrou nenhum interesse em prosseguir com o feito. Requer a intimação pessoal da autora O Ministério Público, no id. 100197449, opinou pela apreciação do pedido formulado pela parte autora, através de sua causídica e, após, caso a autora não atenda ao chamado processual, requer a intimação da parte adversa. Despacho no id. 105207971 determinando:

Intime-se o demandante pessoalmente para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, devendo cumprir o despacho de Num. 86478361, através de advogado, apresentando manifestação a defesa e planilha de débito, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito. A parte demandada no id. 108989692 requer a extinção do feito em razão do pagamento. A parte autora no id. 153010693 requer a extinção do feito em razão do pagamento.

É o relatório.

Decido. Trata-se de execução na qual se noticia que a dívida foi paga em sua integralidade. Com o pagamento da dívida, na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução.

Diante do exposto, julgo extinta a execução até o mês de maio de 2025, na forma do art. 924, II, do CPC Arquive-se. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 19 de setembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802742-37.2021.8.20.5129 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: NILDA MARIA LUCAS DE SOUSA REU: WELLEMBERG FERREIRA DE MENESES

DESPACHO

Cuida-se de ação de execução de alimentos movida por Alyff Lucas Souza de Meneses representado pela genitora Nilda Maria Lucas de Sousa em face de Wellemberg Ferreira de Meneses Petição inicial no Num. 72888763. Junta decisão de homologação do acordo no Num. 72888773 , pag. 02 , certidão do trânsito em julgado no Num. 72888773 , pag. 02 Decisão de recebimento da petição inicial no Num. 75222474 Diligência positiva de citação no Num. 79547961 e Num. 79547971 Impugnação a execução no Num. 79773607 É o relato.

01.

Intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, quanto a impugnação a execução e documentos acostados

02. Após o prazo do item 01, vista ao Ministério Público SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 25 de agosto de 2022. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)