0802812-78.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802812-78.2026.8.20.5129

REQUERENTE: MARIA DELMA COSTA DANTAS

REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E

IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Delma Costa

Dantas em face do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e

Idosos da União Geral dos Trabalhadores.

O cumprimento de sentença tem por base a sentença transitada em

julgado proferida nos autos da ação n. 0801731-31.2025.8.20.5129.

O sistema processual vigente prevê o cumprimento de sentença como

uma fase processual inaugurada após o processo de conhecimento, que,

via de regra, não requer nova autuação.

A medida visa, justamente, dar efetividade às decisões judiciais e

celeridade à fase executiva.

Desse modo, não parece razoável o cumprimento de sentença em

autos apartados, de modo que ele deverá ser requerido nos autos da ação

originária.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial (art. 485, I, CPC).

Custas pela autora, ressalvada a suspensão da exigibilidade em caso de