0802830-12.2020.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo n.º: 0802830-12.2020.8.20.5129 Polo Ativo: M. A. F. O. Polo Passivo: A. G. P. D. S.

SENTENÇA

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, no qual a parte exequente compareceu pessoalmente na secretaria judiciária e informou que o acordo foi devidamente cumprido pela parte requerida, com o pagamento da dívida.

É o breve relatório.

DECIDO. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, a parte autora compareceu pessoalmente em juízo e comunicou que a dívida foi paga pela parte requerida, nos termos do acordo homologado.

Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, e cumpridas as diligências, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. São Gonçalo do Amarante/RN, na data do sistema. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)