0802989-81.2022.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802989-81.2022.8.20.5129 AUTOR: F. E. D. S. REU: R. G.

DECISÃO

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, investigação de paternidade e alimentos gravídicos com pedido de alimentos provisórios, proposta por F. E. D. S. em face de ROMÁRIO GRIGÓRIO. Petição inicial no id. 84135345. Narra que a autora conviveu em união estável com o demandado no período de 29 de fevereiro de 2020 a 15 de abril de 2022. Afirma gravidez decorrente da relação.

Diz que o requerido não contribui para o seu sustento, não tendo como cobrir todos os gastos com a gestação. Requerer que seja fixado alimentos gravídicos em 30% do salário mínimo. Decisão no id. 84155252 indeferindo os alimentos provisórios e aprazando audiência de conciliação. Citação nos id. 86248771. Audiência de conciliação no id. 87052082, prejudicada em razão da ausência do demandado, apesar de intimado.

O demandado habilita advogado no id. 87614980, mas não apresentou contestação A autora, no id. 89260553, requer a realização do exame de DNA e a fixação dos alimentos provisórios. Decisão de saneamento no id. 99845802 deferindo exame de DNA e determinando:

01. Em saneamento do feito, fixo como pontos controvertidos: a) a existência de união estável entre as partes; b) o período em que as partes conviveram como marido e mulher; c) os bens que integram o patrimônio do casal, d) o valor dos bens a ser partilhado; e) a paternidade do investigante; f) as necessidades do alimentando e disponibilidade do alimentante e g) a adequação da guarda e do direito de visita aos interesses do menor

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento (...) A parte autora no id.102735052 requer depoimento pessoal das partes. Certidão de nascimento do filho da autora no id. 123986377, GABRIEL LEVY DA SILVA, nascido em 17/09/2022.

Exame de DNA positivo no id. 133771311. A parte autora no id. 133813886 requer aprazamento de audiência de conciliação. Decisão no id 145588022 determinando:

01. Em face dos elementos dos autos, com o resultado do exame positivo do exame de DNA, que permite aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando e a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de GABRIEL LEVY DA SILVA em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido ROMÁRIO GRIGÓRIO, com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).

Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia. (...) Audiência de conciliação no id 157648728 com acordo sobre alimentos, guarda e direito de visita. As partes reconhecem a união estável no período de 29/02/2020 a 15/04/2022. O demandado reconheceu a paternidade de GABRIEL LEVY DA SILVA.

Não houve consenso quanto a partilha de bens. Contestação no id 159928705. Alega que apenas 4 parcelas do financiamento da moto foram pagas no período da união estável, entre janeiro e abril de 2022. Diz que a autora num “acesso de fúria” causou danos a moto de forma intencional, o que gerou prejuízo de R$ 980,00 com conserto. Manifestação a contestação no id 163318126. Sustenta que as parcelas pagas depois do término da união estável devem entrar na partilha.

Diz que efetuou pagamento de entrada no valor de R$ 1.500,00.Nega que tenha danificado o veículo O Ministério Público no id 157863550 opina pela homologação do acordo, e declina de intervir no processo em relação às demais questões controvertidas pendentes

É o relatório.

Decido.

01. Em saneamento do feito, fixo como pontos controvertidos: os bens de integram o patrimônio a ser partilhado e o valor respectivo

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. No caso de ausência de respostas, faça-se conclusão para julgamento Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 28 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802989-81.2022.8.20.5129 AUTOR: F. E. D. S. REU: R. G.

DECISÃO

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, investigação de paternidade e alimentos gravídicos com pedido de alimentos provisórios, proposta por F. E. D. S. em face de ROMÁRIO GRIGÓRIO. Petição inicial no id. 84135345. Narra que a autora conviveu em união estável com o demandado no período de 29 de fevereiro de 2020 a 15 de abril de 2022. Afirma gravidez decorrente da relação.

Diz que o requerido não contribui para o seu sustento, não tendo como cobrir todos os gastos com a gestação. Requerer que seja fixado alimentos gravídicos em 30% do salário mínimo. Decisão no id. 84155252 indeferindo os alimentos provisórios e aprazando audiência de conciliação. Citação nos id. 86248771. Audiência de conciliação no id. 87052082, prejudicada em razão da ausência do demandado, apesar de intimado.

O demandado habilita advogado no id. 87614980, mas não apresentou contestação A autora, no id. 89260553, requer a realização do exame de DNA e a fixação dos alimentos provisórios. Decisão de saneamento no id. 99845802 deferindo exame de DNA e determinando:

01. Em saneamento do feito, fixo como pontos controvertidos: a) a existência de união estável entre as partes; b) o período em que as partes conviveram como marido e mulher; c) os bens que integram o patrimônio do casal, d) o valor dos bens a ser partilhado; e) a paternidade do investigante; f) as necessidades do alimentando e disponibilidade do alimentante e g) a adequação da guarda e do direito de visita aos interesses do menor

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento (...) A parte autora no id.102735052 requer depoimento pessoal das partes. Certidão de nascimento do filho da autora no id. 123986377, GABRIEL LEVY DA SILVA, nascido em 17/09/2022.

Exame de DNA positivo no id. 133771311. A parte autora no id. 133813886 requer aprazamento de audiência de conciliação. Decisão no id 145588022 determinando:

01. Em face dos elementos dos autos, com o resultado do exame positivo do exame de DNA, que permite aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando e a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de GABRIEL LEVY DA SILVA em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido ROMÁRIO GRIGÓRIO, com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).

Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia. (...) Audiência de conciliação no id 157648728 com acordo sobre alimentos, guarda e direito de visita. As partes reconhecem a união estável no período de 29/02/2020 a 15/04/2022. O demandado reconheceu a paternidade de GABRIEL LEVY DA SILVA.

Não houve consenso quanto a partilha de bens. Contestação no id 159928705. Alega que apenas 4 parcelas do financiamento da moto foram pagas no período da união estável, entre janeiro e abril de 2022. Diz que a autora num “acesso de fúria” causou danos a moto de forma intencional, o que gerou prejuízo de R$ 980,00 com conserto. Manifestação a contestação no id 163318126. Sustenta que as parcelas pagas depois do término da união estável devem entrar na partilha.

Diz que efetuou pagamento de entrada no valor de R$ 1.500,00.Nega que tenha danificado o veículo O Ministério Público no id 157863550 opina pela homologação do acordo, e declina de intervir no processo em relação às demais questões controvertidas pendentes

É o relatório.

Decido.

01. Em saneamento do feito, fixo como pontos controvertidos: os bens de integram o patrimônio a ser partilhado e o valor respectivo

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento

03. No caso de ausência de respostas, faça-se conclusão para julgamento Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 28 de fevereiro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802989-81.2022.8.20.5129 AUTOR: F. E. D. S. REU: R. G.

DECISÃO

Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, investigação de paternidade e alimentos gravídicos com pedido de alimentos provisórios, proposta por F. E. D. S. em face de ROMÁRIO GRIGÓRIO. Petição inicial no id. 84135345. Narra que a autora conviveu em união estável com o demandado no período de 29 de fevereiro de 2020 a 15 de abril de 2022. Afirma gravidez decorrente da relação.

Diz que o requerido não contribui para o seu sustento, não tendo como cobrir todos os gastos com a gestação. Requerer que seja fixado alimentos gravídicos em 30% do salário mínimo. Decisão no id. 84155252 indeferindo os alimentos provisórios e aprazando audiência de conciliação. Citação nos id. 86248771. Audiência de conciliação no id. 87052082, prejudicada em razão da ausência do demandado, apesar de intimado.

O demandado habilita advogado no id. 87614980, mas não apresentou contestação A autora, no id. 89260553, requer a realização do exame de DNA e a fixação dos alimentos provisórios. Decisão de saneamento no id. 99845802 deferindo exame de DNA e determinando:

01. Em saneamento do feito, fixo como pontos controvertidos: a) a existência de união estável entre as partes; b) o período em que as partes conviveram como marido e mulher; c) os bens que integram o patrimônio do casal, d) o valor dos bens a ser partilhado; e) a paternidade do investigante; f) as necessidades do alimentando e disponibilidade do alimentante e g) a adequação da guarda e do direito de visita aos interesses do menor

02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento (...) A parte autora no id.102735052 requer depoimento pessoal das partes. Certidão de nascimento do filho da autora no id. 123986377, GABRIEL LEVY DA SILVA, nascido em 17/09/2022.

Exame de DNA positivo no id. 133771311. A parte autora no id. 133813886 requer aprazamento de audiência de conciliação.

É o relatório.

Decido.

01. Em face dos elementos dos autos, com o resultado do exame positivo do exame de DNA, que permite aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando e a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em favor de GABRIEL LEVY DA SILVA em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado (com exclusão apenas dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência) ou do salário-mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido ROMÁRIO GRIGÓRIO, com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).

Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia.

02. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC para audiência de conciliação. Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)