0803038-81.2025.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PROCESSO: 0803038-81.2025.8.20.0000 PARTE RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAIBA ADVOGADO(A): PARTE RECORRIDA: ALAN RAMOS CABRAL ADVOGADO(A): ITALO CASTRO DE LIMA

DECISÃO

Em consulta ao PJE de 1º Grau, constatei que a Ação da qual adveio este recurso foi extinta ante a prolação de sentença. Assim, pois, sendo certo que o julgamento da demanda substituiu a decisão interlocutória hostilizada neste inconformismo, concluo pela perda superveniente do seu objeto, daí declarar prejudicado o presente feito.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento nº 0803038-81.2025.8.20.0000 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MACAÍBA PARTE RECORRIDA: ALAN RAMOS CABRAL

DESPACHO

Em homenagem ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para em 15 (quinze) dias se manifestarem sobre eventual reconhecimento da ilegitimidade passiva do Município. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso.

Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora