0803071-08.2024.8.20.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803071-08.2024.8.20.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGAD: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA AGRAVADA: KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA CÂMARA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JR.

DECISÃO

1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em 13/03/2024 pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal nos autos do Processo nº 0875842-55.2020.8.20.5001.

2. Ocorre que, posteriormente, em 26/03/2024, o Juízo a quo proferiu sentença de mérito (Id. 117841122 dos autos originários) julgando improcedente a ação.

3. Assim, é de se aplicar o art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, verbis: "Art. 932. Incumbe ao relator: […]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;"

4. Assim sendo, considerando que o julgamento da ação na origem torna prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Novo Código de Processo Civil, nego-lhe seguimento.

5. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

6.

Publique-se. Intimem-se. Natal, data da assinatura no sistema. Desembargador Virgílio Macedo Jr. Relator 5